Assim como já acontece em alguns Estados, Pernambuco deverá ter uma lei que proíbe a colocação de piercings em animais com finalidade estética. Proposta nesse sentido foi aprovada, nesta terça (29), pela Comissão de Justiça (CCLJ). O Projeto de Lei (PL) nº 2306/2021, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), que prevê alteração no Código Estadual de Proteção aos Animais, também será apreciado por outros colegiados da Assembleia antes de ser votado em Plenário.

Na justificativa da matéria, relatada pelo deputado Alberto Feitosa (PSC), da mesma forma que houve a proibição da realização de tatuagens nos animais por meio da Lei nº 17.270, é necessário coibir a colocação de piercings com o objetivo de adornar os bichos.

“Toda e qualquer ação que promova sofrimento nos animais deve ser repudiada e proibida. Não há razão para permitirmos que, por mero deleite dos proprietários, eles sejam violentados fisicamente, como ocorre no processo de fixação de piercings.”

Na reunião, comandada pelo vice-presidente da Comissão, deputado Tony Gel (MDB), o grupo parlamentar acatou mais seis proposições e distribuiu outras 25 para relatoria. A CCLJ ainda deliberou sobre a dispensa de requisito para concessão do Título de Cidadão de Pernambuco ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão. De acordo com o Regimento Interno da Alepe, o homenageado deveria ter residido no Estado por período superior a cinco anos, mas ele morou por cerca de três anos.

O autor da proposta, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), destacou que o político já recebeu o Título de Cidadão do Recife.

“Essa iniciativa foi na época em que eu era vereador. Mourão já trabalhou aqui, uma de suas filhas nasceu no Estado e ele tem uma postura ética e equilibrada no Governo Federal, reunindo todas as condições para receber a homenagem da Assembleia”, avaliou.

O parecer do relator, deputado Isaltino Nascimento (PSB), foi pela aprovação da dispensa do requisito, no que foi seguido pelos demais membros do colegiado.