Economia Comércio – “Quem determina se fecha ou abre, é o prefeito”, diz advogado Weverton Julião

Comércio – “Quem determina se fecha ou abre, é o prefeito”, diz advogado Weverton Julião


O Governo do Estado de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira (11) que o Plano de Retomada das atividades econômicas que estavam previstas para a próxima, segunda-feira dia 15 de junho, foi prorrogado por pelo menos uma semana.

O Plano de enfrentamento a Covid-19 possui várias etapas e o estado de Pernambuco caminha para a etapa 3. Dentre os requisitos para a reabertura gradual das atividades estão os internamentos em leitos de UTI. Segundo o governo estadual, algumas cidades não conseguiram diminuir esse número de internamentos e por isso a abertura não mais ocorrerá no dia 15.

Visão jurídica do assunto

A nossa reportagem conversou com o advogado e colunista do Blog do Bruno Muniz, Weverton Julião, este que comentou sobre os referidos decretos e os cenários mediante aos mais recentes acontecimentos. Em sua análise, Weverton destaca como as mudanças nos decretos impactam a economia de Santa Cruz do Capibaribe.

“Aqui temos o Decreto 038/2020, que autorizou o reinício de várias atividades no dia de hoje, 11 de junho, dentre elas estão salões de beleza e barbearias, movelarias, sapatarias, lojas de estéticas e boutiques. Essa decisão do Governo estadual não impede a reabertura ou determina o fechamento de nosso comércio. O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e Municípios tem competência é comum para decidir sobre a reabertura dos comércios, seguindo a realidade de cada região”, ressaltou.

Weverton destacou que a mudança no decreto do Governo do Estado de Pernambuco pode não impactar diretamente o funcionamento do comércio local já que essa decisão compete ao atual gestor do município, o prefeito Edson Vieira (PSDB).

“O comércio permanece aberto. A não ser que o prefeito revogue seu último decreto e determine novo fechamento. Resumindo, quem determina se o comércio abre ou fecha é o prefeito, seguindo os critérios locais”, pontuou.

Saiba em detalhes:

Bruno Muniz 11 jun 2020 - 18:36m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Novo Atacarejo (Grande)
APAE (Grande)
João Januário Tecidos (Grande)
Total (Grande)
JCL (Grande)
Mateus Assistência (Grande)
Valloriza / Jasfac
Integra Mais (Grande)
1Farma (Grande)

Moda Center (Grande)
M Mestre Empreendimentos (Grande)
Cabeça Gesso (Grande)
Luciana Mendes (Grande)
Mandacaru Açaíteria (Grande)
Kits Elásticos (Grande)
RC Tecidos (Grande)
Mateus Assistência (Grande)
APAE (Grande)
Altas Horas Outlet (Grande)

REPORTAGEM ESPECIAL

Sam’s Sushi (Lateral)
Bahia Ferragens (Lateral)
Luciana Mendes (Lateral)
Cabeça Gesso (Lateral)
Immobilis Negócios Imobiliários (Lateral)
Mateus Assistência (Lateral)
House Club (Lateral)
Dra Patrícia Queiroz (Lateral)
Kits Elásticos (Lateral)
Moda Center (Lateral)
Rede Ponto Com (Lateral)
Totali (Lateral)
BestNet (Lateral)
Agreg Comunicação (Lateral)
Altas Horas (Lateral)
João Januário Tecidos (Lateral)
M Mestre Empreendimentos (Lateral)
Mandacaru Açaiteria (Lateral)
1Farma (Lateral)
Val Games (Lateral)
Auto Planos (Lateral)
Centrus (Lateral)
Moura & Lima (Lateral)
Novo Atacarejo (Lateral)
Athom (Lateral)
Stylus Óculos (Lateral)
RC Tecidos (Lateral)
Arrumadinho (Lateral)
Integra Mais (Lateral)
Sistemax (Lateral)
Sign Digital (Lateral)
Vitta (Lateral)
JCL (Lateral)
Aplicativo