Economia Comércio – “Quem determina se fecha ou abre, é o prefeito”, diz advogado Weverton Julião

Comércio – “Quem determina se fecha ou abre, é o prefeito”, diz advogado Weverton Julião


O Governo do Estado de Pernambuco anunciou nesta quinta-feira (11) que o Plano de Retomada das atividades econômicas que estavam previstas para a próxima, segunda-feira dia 15 de junho, foi prorrogado por pelo menos uma semana.

O Plano de enfrentamento a Covid-19 possui várias etapas e o estado de Pernambuco caminha para a etapa 3. Dentre os requisitos para a reabertura gradual das atividades estão os internamentos em leitos de UTI. Segundo o governo estadual, algumas cidades não conseguiram diminuir esse número de internamentos e por isso a abertura não mais ocorrerá no dia 15.

Visão jurídica do assunto

A nossa reportagem conversou com o advogado e colunista do Blog do Bruno Muniz, Weverton Julião, este que comentou sobre os referidos decretos e os cenários mediante aos mais recentes acontecimentos. Em sua análise, Weverton destaca como as mudanças nos decretos impactam a economia de Santa Cruz do Capibaribe.

“Aqui temos o Decreto 038/2020, que autorizou o reinício de várias atividades no dia de hoje, 11 de junho, dentre elas estão salões de beleza e barbearias, movelarias, sapatarias, lojas de estéticas e boutiques. Essa decisão do Governo estadual não impede a reabertura ou determina o fechamento de nosso comércio. O Supremo Tribunal Federal decidiu que os Estados e Municípios tem competência é comum para decidir sobre a reabertura dos comércios, seguindo a realidade de cada região”, ressaltou.

Weverton destacou que a mudança no decreto do Governo do Estado de Pernambuco pode não impactar diretamente o funcionamento do comércio local já que essa decisão compete ao atual gestor do município, o prefeito Edson Vieira (PSDB).

“O comércio permanece aberto. A não ser que o prefeito revogue seu último decreto e determine novo fechamento. Resumindo, quem determina se o comércio abre ou fecha é o prefeito, seguindo os critérios locais”, pontuou.

Saiba em detalhes:

Bruno Muniz 11 jun 2020 - 18:36m

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