Representantes de dezoito Estados brasileiros encaminharam ao Congresso Nacional uma carta solicitando a prorrogação do Auxílio Emergencial. Entre os assinantes do ofício, está o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha. A carta também pede a prorrogação do Estado de Calamidade Pública por mais seis meses por causa da pandemia de Covid-19.

No documento, os secretários ligados a assuntos econômicos sustentaram que as medidas de isolamento social são as mais eficazes em meio a uma pandemia que já matou mais de 210 mil brasileiros. Também usaram como argumentação os diversos pacotes econômicos para minimizar os efeitos da pandemia em países como EUA, Alemanha, Reino Unido e Coreia do Sul.

“Em nosso país, vimos o aumento explosivo do desemprego e da pobreza, de modo que o auxílio renda emergencial foi essencial para garantir que milhões de brasileiros não passassem fome e tivessem condições básicas de sobrevivência. A transferência direta de renda às famílias mais pobres, com maior propensão a consumir, impulsionou o comércio, possibilitando uma gradual retomada da atividade econômica e mitigando os impactos na arrecadação de impostos”, diz a nota.

Os secretários também pediram a prorrogação do Estado de Calamidade Pública por mais seis meses. Nesse período, é permitida a suspensão de bloqueios fiscais, como o “teto de gastos”.

“Os auxílios realizados ao longo de 2020 mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e renda, garantiram a continuidade de serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”, continua o ofício.

Por fim, os representantes estaduais pediram a suspensão do pagamento de precatórios e possibilidade de manutenção das suspensões de pagamento de amortização e juros de dívidas com a União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais e multilaterais, bem como das operações de crédito com aval da União, por 12 meses, a partir de 1º de janeiro de 2021.