Política Proteção de direitos e transparência para o consumidor são objetivos de Alessandra Vieira

Proteção de direitos e transparência para o consumidor são objetivos de Alessandra Vieira


Dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) foram publicados no Diário Oficial visando a ampliação dos direitos dos consumidores pernambucanos. A proposição nº 1464/2020 determina que na ocasião de venda de veículos em que exija pagamento de entrada e a venda não for efetuada, o consumidor deverá receber o valor integral em até 72h ou três dias úteis. A medida esclarece que a devolução pode ser realizada em espécie, depósito ou ainda transferência bancária.

“O nosso objetivo com a proposição é proteger o consumidor pernambucano, que muitas vezes perde o valor da entrada ou então demora muito tempo para receber o dinheiro quando a compra do veículo não é finalizada, seja porque o cadastro não foi aprovado ou desistência do consumidor na conclusão da compra. Valor esse que em muitos casos é proveniente de meses, e até anos de economia do cidadão”, explica a parlamentar.

Já o projeto de lei nº 1486/2020 determina que os preços de produtos vendidos por meio de redes sociais, por exemplo, estejam apresentados de forma clara, sem obrigar o cliente a enviar mensagens para empresa, o muito utilizado “preço por inbox / direct”. As despesas de frete ou entrega também devem estar explícitas nos anúncios dos produtos.

“Nossa proposta pretende tornar o processo de compra mais fácil e transparente para os pernambucanos, especialmente nessa época onde as digitais cresceram exponencialmente”, afirma Alessandra Vieira.

Keilla Brito 08 set 2020 - 14:17m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Sollaris Energy (Grande)
RC Tecidos (Grande)
Máscara Cristal (Grande)
Clim Center (Grande)
Dra. Palloma Santana (Grande)
Império dos Camarões (Grande)
Altas Horas Outlet (Grande)
Immobilis Negócios Imobiliários
Cetias (Grande)

Dr. Leonardo Brito
Arrumadinho (Grande)
Altas Horas Outlet (Grande)
Jasfac (Grande)
Unicesumar EAD
New Corte
Cabeça Gesso (Grande)
Lis Bambini
Alan Vidros (Grande)
Best Net
error: Content is protected !!