Cotidiano Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica


Medida perderia a validade na próxima semana.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

“Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades.

“Onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente”.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Bruno Muniz 16 jun 2020 - 8:17m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Athom (Grande)
ASCAP (Grande)
JCL (Grande)
Pernambuco Proteção Veicular (Grande)
Immobilis Negócios Imobiliários (Grande)
Bahia Ferragens (Grande)
Dra. Patrícia Queiroz (Grande)
WG Aviamentos (Grande)
Oficina dos Óculos (Grande)
Mamuska Pizza (Grande)

Lis Bambini (Grande)
Kits Elásticos (Grande)
Sistemax (Grande)
Quero Sandálias (Grande)
Bahia Ferragens (Grande)
Chiquinho Sorvetes (Grande)
Valloriza (Grande)
Pernambuco Proteção Veicular (Grande)
ASCAP (Grande)
JCL (Grande)

MATÉRIA EM DESTAQUE

Valloriza (Lateral)
Dra Patrícia Queiroz (Lateral)
Moda Center (Lateral)
Mamuska Pizzaria (Lateral)
House Club (Lateral)
Immobilis Negócios Imobiliários (Lateral)
Instituto Olavo Bilac (Lateral)
Sign Digital (Lateral)
Chiquinho Sorvetes (Lateral)
Oficina dos Óculos (Lateral)
Cabeça Gesso (Lateral)
RC Tecidos (Lateral)
Escolinha Geração XXI (Lateral)
Agreg Comunicação (Lateral)
WG Aviamentos (Lateral)
Novo Atacarejo (Lateral)
Kits Elásticos (Lateral)
Amanda Barros (Lateral)
JCL (Lateral)
Bahia Ferragens (Lateral)
Quero Sandálias (Lateral)
Unicesumar Santa Cruz (Lateral)
Lis Bambini (Lateral)
Athom (Lateral)
ASCAP (Lateral)
Mandacaru Açaiteria (Lateral)
Floricultura Flor de Cheiro (Lateral)
Iran Bikes (Lateral)
Dr Napoleão Bezerra (Lateral)
Sistemax (Lateral)
Postos Badu (Lateral)
Farma Fácil (Lateral)
Val Games (Lateral)
Arrumadinho (Lateral)
BestNet (Lateral)
Gelar Climatização (Lateral)
Pernambuco Proteção Veicular (Lateral)
Mateus Assistência (Lateral)
Aplicativo