O Senado aprovou na última terça-feira (16) em dois turnos, a PEC que criminaliza a posse e porte de todas as drogas. O placar final foi de 53 a 9 no primeiro turno e 52 a 9 no segundo. Apenas o PT orientou voto contrário, enquanto o MDB liberou seus senadores e os demais partidos foram favoráveis. O governo Lula não orientou, mas o líder do governo votou contra.

A proposta torna crime a posse e porte de drogas sem autorização legal, sem especificar quantidade, com intenção de oferecer alternativas à prisão para usuários. A medida é uma resposta ao julgamento do STF sobre a descriminalização da maconha. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumenta que cabe ao Congresso legislar sobre as drogas, destacando a complexidade de diferenciar usuários de traficantes com base apenas na quantidade.