Utilidade Pública Conselho do Ministério da Justiça recomenda uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Conselho do Ministério da Justiça recomenda uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres


O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomendou, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o uso de monitoração eletrônica para agressores em casos de violência doméstica. A medida visa garantir o cumprimento de medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima.

Além disso, sugere-se que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento, popularmente conhecido como “botão do pânico”. Essa recomendação é uma resposta ao aumento no número de medidas protetivas concedidas no Brasil. Paralelamente, o Congresso Nacional debate um projeto que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência contra a mulher, com notificações à vítima caso o agressor descumpra as medidas protetivas.

O projeto foi aprovado pela Câmara e agora está em tramitação no Senado.

Alisson Gabriel 17 abr 2024 - 14:20m

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