Após ser extinguido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de recriação do DPVAT, renomeado agora como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A Caixa continuará sendo a gestora dos fundos. A iniciativa foi motivada pela insuficiência de recursos arrecadados desde 2021, quando a Caixa assumiu a operação de forma emergencial.

O projeto segue para o Senado, que definirá o valor das indenizações através do Conselho Nacional de Seguros Privados. A proposta também inclui penalidades para os não pagadores, considerando infração grave.

Durante a votação, foi incluída uma emenda que permite a antecipação da abertura de crédito suplementar de cerca de R$ 15 bilhões, devido ao crescimento adicional da receita deste ano em comparação com o ano anterior.