Política Vereadores constatam inconstitucionalidade em pedido de emenda em projeto de auxílio emergencial municipal

Vereadores constatam inconstitucionalidade em pedido de emenda em projeto de auxílio emergencial municipal


Vereadora Rozangela fez novo pedido de vista no projeto e afirmou querer a inserção de mais 1.000 famílias no benefício.

Em reunião virtual realizada na última terça-feira (27), os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe votaram diversos projetos e emendas, dentre eles a do auxílio emergencial municipal apresentado pelo Governo Municipal. Na ocasião, havia sido apresentado pelas lideranças das oposições uma proposta de emenda que visava aumentar o valor de R$ 200,00 para R$ 900,00 pago em seis parcelas, além de incluir mais 1 mil famílias no benefício.

Inicialmente a proposta do prefeito Fábio Aragão (PP) era que 1.000 famílias recebessem o valor de R$ 200,00 em duas parcelas, o que totalizaria um montante de R$ 200 mil. Na proposta apresentada pelos vereadores oposicionista o montaria subiria para 1,8 milhão, valor que o gestor municipal afirmou não ter recursos para pagar.

Na sessão da última terça, o vereador Augusto Maia (PSB) apontou que de acordo com o regimento da Casa Dr. José Vieira de Araújo os vereadores não poderiam interferir no parâmetro financeiro apresentado pelo governo municipal, o que tornava o pedido de emenda inconstitucional. O presidente da câmara, Capilé da Palestina (PSD), consultou o regimento e constatou a inconstitucionalidade do pedido. Na ocasião, a vereadora Rozangela (PSD) realizou um pedido de vista e o projeto foi novamente retirado, por hora, da pauta de votação.

Em discurso, a vereadora Rozangela afirmou que aceitaria a questão do valor proposto inicialmente, mas que realizará o pedido de inserção de mais 1.000 famílias no projeto de auxílio municipal, elevando de 1 para 2 mil pessoas possivelmente contempladas. O projeto agora só poderá ser votado quando a mesma devolvê-lo ou se encerrar o prazo para aprovação ou reprovação.

Bruno Muniz 28 abr 2021 - 11:04m

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