Vereadores constatam inconstitucionalidade em pedido de emenda em projeto de auxílio emergencial municipal
Vereadora Rozangela fez novo pedido de vista no projeto e afirmou querer a inserção de mais 1.000 famílias no benefício.
Em reunião virtual realizada na última terça-feira (27), os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe votaram diversos projetos e emendas, dentre eles a do auxílio emergencial municipal apresentado pelo Governo Municipal. Na ocasião, havia sido apresentado pelas lideranças das oposições uma proposta de emenda que visava aumentar o valor de R$ 200,00 para R$ 900,00 pago em seis parcelas, além de incluir mais 1 mil famílias no benefício.
Inicialmente a proposta do prefeito Fábio Aragão (PP) era que 1.000 famílias recebessem o valor de R$ 200,00 em duas parcelas, o que totalizaria um montante de R$ 200 mil. Na proposta apresentada pelos vereadores oposicionista o montaria subiria para 1,8 milhão, valor que o gestor municipal afirmou não ter recursos para pagar.
Na sessão da última terça, o vereador Augusto Maia (PSB) apontou que de acordo com o regimento da Casa Dr. José Vieira de Araújo os vereadores não poderiam interferir no parâmetro financeiro apresentado pelo governo municipal, o que tornava o pedido de emenda inconstitucional. O presidente da câmara, Capilé da Palestina (PSD), consultou o regimento e constatou a inconstitucionalidade do pedido. Na ocasião, a vereadora Rozangela (PSD) realizou um pedido de vista e o projeto foi novamente retirado, por hora, da pauta de votação.
Em discurso, a vereadora Rozangela afirmou que aceitaria a questão do valor proposto inicialmente, mas que realizará o pedido de inserção de mais 1.000 famílias no projeto de auxílio municipal, elevando de 1 para 2 mil pessoas possivelmente contempladas. O projeto agora só poderá ser votado quando a mesma devolvê-lo ou se encerrar o prazo para aprovação ou reprovação.
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