Destaques CDL Santa Cruz do Capibaribe emite nota sobre aumento no valor do ICMS em Pernambuco

CDL Santa Cruz do Capibaribe emite nota sobre aumento no valor do ICMS em Pernambuco


A Câmara de Dirigentes Logistas de Santa Cruz do Capibaribe (CDL), emitiu uma nota com críticas ao aumento no valor do ICMS em Pernambuco; Confira a nota na íntegra;

Nota

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe (CDL Santa Cruz) manifesta sua profunda preocupação diante do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de Pernambuco, conforme proposto pelo governo estadual e aprovado pela ALEPE.

Consideramos pertinente mencionar que o aumento na alíquota foi inicialmente justificado como uma medida para enfrentar as mudanças previstas na reforma tributária, com base no Artigo 131. Contudo, a supressão desse artigo do texto final, após aprovação pela Câmara dos Deputados, deixa-nos em uma posição preocupante, pois a decisão de manter a elevação da alíquota, já que não cumpre mais o fundamento das bases iniciais da proposta.

Baseamos a presente nota no âmbito das discussões no “Fórum Permanente de Debate dos Impactos de Reforma Tributária” (Fórum criado em Santa Cruz do Capibaribe-PE tendo como entidades signatárias CDL, ASCONT e OAB), bem como no recente estudo realizado pela Fecomércio-PE, o qual apresenta análises e estimativas que apontam para os impactos negativos que esse aumento terá sobre o cenário econômico, especialmente no comércio varejista estadual. Os setores mais afetados, como alimentos, bebidas, vestuários, calçados, móveis e eletrodomésticos, enfrentarão desafios significativos que podem comprometer o bom andamento de diversos negócios.

A CDL Santa Cruz compreende a necessidade de garantir uma arrecadação tributária eficiente para o desenvolvimento do estado. No entanto, acreditamos que o aumento da alíquota do ICMS, conforme foi aprovado, pode ter consequências severas sobre o setor produtivo e, por conseguinte, sobre a geração de empregos e a estabilidade econômica da região.

Destacamos que o estudo da Fecomércio-PE demonstra que o aumento da alíquota do ICMS poderá resultar em uma redução expressiva nas vendas do comércio varejista. Setores como hipermercados, supermercados, gêneros alimentícios, móveis, eletrodomésticos e vestuário sofrerão impactos significativos, podendo culminar em demissões de funcionários, redução de horas de trabalho e até mesmo no fechamento de lojas.

A CDL Santa Cruz do Capibaribe solicita, de maneira enfática, a suspensão imediata dos efeitos do texto aprovado e a revogação desse aumento de alíquota do ICMS em Pernambuco. Convidamos as autoridades estaduais a dialogar com as entidades representativas do comércio para buscar alternativas que garantam a sustentabilidade econômica do Estado sem prejudicar o ambiente de negócios.

Acreditamos que a construção de políticas tributárias deve ser pautada pelo equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e o estímulo ao desenvolvimento econômico, garantindo a preservação dos empregos, a competitividade das empresas e o bem-estar da população.

Atenciosamente,

Bruno Bezerra
Presidente – CDL Santa Cruz do Capibaribe-PE

Alisson Gabriel 10 jan 2024 - 14:45m

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