O Governo de Pernambuco lançou o programa Dívida Zero, que oferece a oportunidade de negociação de dívidas de impostos, como ICMS, IPVA e ICD, com reduções de até 100% em multas e juros. Essas dívidas devem ter sido geradas até 31 de dezembro de 2022. Os contribuintes têm até 30 de novembro de 2023 para aproveitar o programa.

O objetivo do Dívida Zero é incentivar a autorregularização dos contribuintes e facilitar o pagamento daqueles que enfrentam dificuldades para quitar seus débitos. Os descontos variam de acordo com o imposto e a modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar a 100% de redução de multas e juros, especialmente no caso do ICD. Além disso, o programa permite que o saldo credor seja usado para compensar até 50% do crédito tributário.

O programa também perdoa créditos tributários relacionados ao IPVA e taxas de veículos com placas de duas letras. Além disso, elimina taxas diárias, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas e ciclomotores nacionais que foram apreendidos. Esses benefícios fiscais se aplicam a todos os contribuintes, incluindo os optantes pelo Simples Nacional, e também podem beneficiar aqueles inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado. O programa flexibiliza as regras de parcelamento de débitos e dispensa regras proibitivas comuns na legislação geral de parcelamento.

COMO ADERIR AO PROGRAMA

Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (0800.285.1244 ou 3183.6401).
No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda.