Economia Projeto de Lei que tramita na Câmara de Santa Cruz visa aumentar o salário do presidente do legislativo em 50%

Projeto de Lei que tramita na Câmara de Santa Cruz visa aumentar o salário do presidente do legislativo em 50%


PL que poderá elevar a remuneração do cargo de R$ 12.661,12 para R$ 18.991,68 entrou na pauta na segunda, mas foi retirado da análise nesta terça.

Um projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe e que tem como presidente o vereador Capilé da Palestina (PSD), tem como objetivo elevar o salário do parlamentar que ocupar a presidência da Casa Dr. José Vieira de Araújo em 50% do valor atual já a partir do próximo ano. Ou seja, tal mudança já beneficiaria o atual presidente que ocupa o cargo até o final do ano de 2022. O acréscimo representa uma elevação de R$ 12.661,12 para R$ 18.991,68.

Como justificativa para o aumento considerável na remuneração mensal, a Mesa Diretora argumenta que devido a exercer o cargo de presidente, o vereador que ocupa o posto acaba atuando mais do que os demais em atividades internas e externas ao prédio do legislativo local.

Confira o Projeto de Lei 271/2021:

Retirada do projeto da análise em plenário

O referido projeto entrou, na última segunda-feira (15), na pauta das análises e votações que ocorreriam já nesta terça-feira (16) durante uma sessão plenária presencial dos parlamentares. Porém, nesta terça durante a dita sessão o mesmo foi retirado e acabou não subindo ao plenário. Alguns parlamentares que integram as bancadas situacionista e Azul relataram ao Blog do Bruno Muniz que só tomaram conhecimento da existência do projeto nesta terça com a sua retirada na análise.

O que diz o vereador Capilé

A nossa reportagem procurou o vereador Capilé da Palestina assim como a sua assessoria, na ocasião solicitando detalhes sobre a tramitação do PL. O vereador Capilé ainda não se pronunciou sobre o ocorrido, já a sua assessoria parlamentar informou que o projeto foi retirado da pauta na sessão desta terça-feira (16) e que não foi apresentado em plenário. Os motivos da retirada não foram especificados.

Embate na sessão

Na mesma sessão realizada hoje (16), o vereador Carlinhos da Cohab protagonizou um breve momento de embate com o presidente Capilé, ao afirmar que não assinaria o Projeto de Lei. Capilé retrucou afirmando que o seu nome estaria presente em todos os documentos da Mesa Diretora pelo fato dele integrar a mesma. Carlinhos retrucou afirmando que não assinaria o PL.

Possível inconstitucionalidade

As leis regimentares apontam que tais mudanças nos ganhos de um parlamentar só podem ocorrer em caso de transição de legislaturas, ou seja, tal mudança só poderia beneficiar um novo presidente, descartando assim a possibilidade de que ainda na condução do seu mandato o atual presidente possa desfrutar do reajuste. Em uma projeção mais clara, esse aumento só teria validade para os parlamentares que se elegessem em 2024 nas próximas eleições municipais.

Bruno Muniz 16 nov 2021 - 15:02m

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