Política Carlinhos da Cohab e Rádio Polo FM são inocentadas em processo movido por Capilé da Palestina

Carlinhos da Cohab e Rádio Polo FM são inocentadas em processo movido por Capilé da Palestina


O vereador e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Capilé da Palestina (PSD), sofreu uma derrota na justiça essa semana.

A ação em questão movida pelo parlamentar acusava o companheiro de legislativo de extrapolar a liberdade de expressão durante programa na emissora Radio Polo FM.

Em relação às falas do vereador a justiça apontou que:

Destaque da sentença:

“Malgrado não tenha se valido das mais adequadas palavras e dos termos da norma culta, o conteúdo expressado pelo primeiro demandado tem o objetivo de denunciar suposta irregularidade e conferir ciência à sociedade e ao Ministério Público de situações do gasto do dinheiro público.

“É função constitucional do vereador fiscalizar eventuais irregularidades. Expressar que uma situação é suspeita e que encaminhará o fato ao Ministério Público está dentro da função fiscalizatória do vereador. Se o caso irá se revelar, em momento futuro, como irregular ou não, isto dependerá das investigações dos órgãos de controle. Porém, a fiscalização e a denúncia feita pelo vereador em exercício, de forma não exagerada, é lícita.”

Já em relação a emissora de rádio a justiça foi além ao afirmar que:

“Com mais razão ainda se verifica ausência de responsabilidade civil da demandada Rádio Polo FM. Tendo em vista que não houve o alegado dano nas palavras proferidas pelo vereador, a conduta da segunda demandada, que apenas transmitiu a entrevista/pronunciamento, não tem nenhum nexo de causalidade com o alegado abalo sofrido pelas partes demandantes.”

Confira a sentença na íntegra:

Bruno Muniz 19 ago 2021 - 14:51m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Oficina dos Óculos (Grande)
Mandacaru Açaíteria (Grande)
Athom (Grande)
WG Aviamentos (Grande)
JCL (Grande)
Novo Atacarejo (Grande)
Ana Laura Personalizados (Grande)
Quero Sandálias (Grande)
Farma Fácil (Grande)
Gelar Climatização (Grande)

WG Aviamentos (Grande)
Valloriza (Grande)
220 Cabeamentos (Grande)
Cabeça Gesso (Grande)
Kits Elásticos (Grande)
Dra. Patrícia Queiroz (Grande)
Postos Badú (Grande)
Bahia Ferragens (Grande)
RC Tecidos (Grande)
JCL (Grande)

MATÉRIA EM DESTAQUE

Pernambuco Proteção Veicular (Lateral)
Cabeça Gesso (Lateral)
Mandacaru Açaiteria (Lateral)
Sign Digital (Lateral)
Oficina dos Óculos (Lateral)
Lis Bambini (Lateral)
House Club (Lateral)
Dr Napoleão Bezerra (Lateral)
Escolinha Geração XXI (Lateral)
Moda Center (Lateral)
Quero Sandálias (Lateral)
Kits Elásticos (Lateral)
Unicesumar Santa Cruz (Lateral)
WG Aviamentos (Lateral)
Athom (Lateral)
JCL (Lateral)
Immobilis Negócios Imobiliários (Lateral)
Bahia Ferragens (Lateral)
Farma Fácil (Lateral)
220 Cabeamentos (Lateral)
Instituto Olavo Bilac (Lateral)
Amanda Barros (Lateral)
BestNet (Lateral)
Mateus Assistência (Lateral)
RC Tecidos (Lateral)
Chiquinho Sorvetes (Lateral)
Postos Badu (Lateral)
Dr. Leonardo Brito (Lateral)
Sistemax (Lateral)
Ana Laura Personalizados (Lateral)
Novo Atacarejo (Lateral)
Dra Patrícia Queiroz (Lateral)
Val Games (Lateral)
Iran Bikes (Lateral)
Valloriza (Lateral)
Agreg Comunicação (Lateral)
Gelar Climatização (Lateral)
Arrumadinho (Lateral)
ASCAP (Lateral)
Aplicativo