Cotidiano Ministério Público alerta que circulação de pessoas sem uso de máscaras é crime

Ministério Público alerta que circulação de pessoas sem uso de máscaras é crime


Além de garantir a diminuição da proliferação do coronavírus, Covid-19, as máscaras também são obrigatórias por lei, podendo acarretar multa de até R$ 100.000,00 em caso de desobediência.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após receber notícias do desobedecimento da população das medidas restritivas de combate à proliferação da nova doença, especialmente quanto à aglomeração de pessoas e ao uso de equipamentos de proteção individual, decidiu lançar alerta. 

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos membros do MPPE que, junto aos prefeitos de suas comarcas, realizem campanhas de conscientização para o uso obrigatório de máscaras. O mandatário ainda lembrou que a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, determina a obrigatoriedade do uso de máscaras no Estado de Pernambuco e salienta que, se mesmo após uma semana da campanha educativa, ainda persista a desobediência ao uso de EPIs, que se recomende à Polícia Militar de Pernambuco a autuação dos infratores nas tenazes do artigo 268 do Código Penal.

O descumprimento da lei pode acarretar em advertência, quando esteja sendo aplicada a primeira autuação de infração; ou  multa, a ser fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 100.000,00, considerados o porte do empreendimento e as circunstâncias da infração. Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.

“É preciso alertar que o Estado de Pernambuco ainda registra casos de transmissão comunitária, cuja exposição pode colocar em risco exponencial a população em geral. Neste sentido, constata-se um grande número de pessoas circulando nas ruas, parques e praias, sem máscaras. Um fato muito grave que pode colocar em regressão todo sacrifício que fizemos até agora para conter a propagação do vírus”, avaliou Francisco Dirceu Barros.

Não podemos relaxar. O combate à Covid-19 deve ser contínuo e ininterrupto. Estamos indo muito bem. Os índices estão menores a cada dia, mas não podemos correr o risco de uma segunda onda de contágio”, expressou ele.

Segundo o procurador-geral de Justiça, as pessoas não estão usando máscaras por dois motivos:

“Umas por total desconhecimento da proibição e outras porque ainda não alcançaram o grau de cidadania mínima e não têm a percepção que sua atitude individual pode refletir em toda coletividade de forma positiva ou negativa. Neste sentido, optamos por recomendar aos membros da nossas instituição, observando a sua independência funcional, que recomendem aos prefeitos que façam primeiro uma campanha preventiva e logo após aplique multa aos estabelecimentos que permitem a entrada de pessoas sem máscaras e que a Polícia Militar conduza à delegacia as pessoas que circulam sem máscaras, com objetivo de confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal)”.

O Ministério lembrou também da infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior ao censo populacional em eventual contágio, que se é exigida para o atendimento a pacientes de coronavírus, “o que está fora da realidade de qualquer centro médico envolvido”.

Jefferson Felipe 03 jul 2020 - 10:24m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Clim Center (Grande)
Altas Horas Outlet (Grande)
Máscara Cristal (Grande)
Ceape Santa Cruz
Cetias (Grande)
RC Tecidos (Grande)
Immobilis Negócios Imobiliários
Dra. Palloma Santana (Grande)
Sollaris Energy (Grande)
Império dos Camarões (Grande)

Best Net
Altas Horas Outlet (Grande)
Unicesumar EAD
Costa Água Potável
Alan Vidros (Grande)
Jasfac (Grande)
Vitta (Grande)
Larissa Marques (Tô na Fono)
Real Tags e Etiquetas (Grande)
New Corte

VÍDEO EM DESTAQUE

Real Tags e Etiquetas (Lateral)
Larissa Marques (Lateral)
Dra Palloma Santana (Lateral)
HB Joias e Relógios (Lateral)
RC Tecidos (Lateral)
Clim Center (Lateral)
Academia Republic (Lateral)
Dr. Leonardo Brito (Lateral)
iStore (Lateral)
VRC College (Lateral)
Mega Gás (Lateral)
Academia Saúde e Forma (Lateral)
Clínica Vitta (Lateral)
Immobilis (Lateral)
Val Games (Lateral)
Império dos Camarões
Moda Center (Lateral)
BestNet (Lateral)
Tintas Quimilson (Lateral)
Sign Digital (Lateral)
Lis Bambini (Lateral)
Altas Horas Outlet (Lateral)
Escolinha Geração XXI (Lateral)
Sollaris Energy (Lateral)
Autoescola Nossa Senhora das Graças (Lateral)
New Corte Tecidos (Lateral)
Unicesumar Santa Cruz (Lateral)
Alan Vidros (Lateral)
Cabeça Gesso (Lateral)
Instituto Olavo Bilac (Lateral)
Aplicativo