O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ser alterado pelo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto segue agora para análise no Senado, e ainda não existe uma previsão de quando será votado lá.

Desde o projeto inicial, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, o conteúdo passou por diversas alterações feitas por parlamentares. Entre os principais temas que podem ser alvos de mudanças estão o prazo de validade da CNH e as exigências para uso da cadeirinha.

O listamos 10 pontos que o projeto de lei pretende alterar, veja abaixo.

Veja o que pode mudar no Código de Trânsito

Projeto foi aprovado pela Câmara, mas ainda será votado no Senado

Validade da CNH

Como é hoje
Vale por 5 anos para quem tem até 65 anos e por 3 anos para quem tem acima de 65 anos.

Como foi aprovado na Câmara
Valerá por 10 anos para quem tem menos de 50 anos, por 5 anos para quem tem entre 50 e menos de 70 anos e por 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. Uma mudanqa no texto do projeto acrescentou a esta regra também motoristas profissionais.

Suspensão da CNH

Como é hoje
A CNH é suspensa quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses.

Como foi aprovado na Câmara
A CNH terá 3 níveis de pontuação. Ela será suspensa com 20 pontos se o condutor cometer 2 ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos ao atingir uma infração gravíssima, ou com 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.

Cadeirinha

Como é hoje
Uma resolução do Contran estabelece que crianças de até sete anos e meio devem usar cadeirinha ou assento de elevação.

Como foi aprovado na Câmara
A cadeirinha será obrigatória para crianças de até 10 anos que ainda não tém 1,45m de altura. A regra também passa a constar no CTB e seu descumprimento será punido com multa gravíssima.

Farol baixo de dia

Como é hoje
O uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias, túneis, ou sob neblina ou cerração

Como foi aprovado na Câmara
O uso de farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pista simples, e também em túneis, ou sob neblina ou cerração

Recall e licenciamento

Como é hoje
Um veículo só não pode ser licenciado se tiver multas não pagas ou outros débitos fiscais.

Como foi aprovado na Câmara
Além de multas e débitos fiscais, veículos com recall pendente há mais de 2 anos não poderão ser licenciados

Moto no corredor

Como é hoje
Não há proibição, sequer regulamentação para o transito de motos no corredor.

Como foi aprovado na Câmara
Motociclistas poderão transitar no corredor quando o tráfego estiver lento ou parado. Eles devem rodar entre as duas faixas mais esquerda da via, e em velocidade segura.

Capacete e viseira

Como é hoje
Uma resolução diz que a viseira deve ficar abaixada sob pena de multa média. Já o CTB afirma que usar capacete sem viseira é uma infração gravíssima.

Como foi aprovado na Câmara
Usar capacete sem viseira passa a ser infração média, assim como usar capacete com a viseira levantada.

Crianças na garupa

Como é hoje
O CTB diz que não é permitido levar criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. A multa para a infração é gravíssima.

Como foi aprovado na Câmara
A regra prevê o aumento da idade mínima para 10 anos. A multa para a infração continuaria gravíssima.

Aulas noturnas

Como é hoje
O candidato a tirar a CNH deve fazer, pelo menos, uma aula noturna.

Como foi aprovado na Câmara
Não haverá mais obrigatoriedade de aula noturna.

Multas administrativas

Como é hoje
Rodar com o veículo sem os documentos de porte obrigatório ou com as placas fora dos padrões é infração leve, com multa e 3 pontos na CNH.

Como foi aprovado na Câmara
Infrações como rodar sem os documentos obrigatórios ou com as placas fora dos padrões passarão a ser punidos apenas com multa, sem incluir pontos na CNH.