Cotidiano CNH, cadeirinha, farol: veja 10 pontos da lei de trânsito que podem mudar ainda este ano

CNH, cadeirinha, farol: veja 10 pontos da lei de trânsito que podem mudar ainda este ano


O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ser alterado pelo projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O texto segue agora para análise no Senado, e ainda não existe uma previsão de quando será votado lá.

Desde o projeto inicial, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, o conteúdo passou por diversas alterações feitas por parlamentares. Entre os principais temas que podem ser alvos de mudanças estão o prazo de validade da CNH e as exigências para uso da cadeirinha.

O listamos 10 pontos que o projeto de lei pretende alterar, veja abaixo.

Veja o que pode mudar no Código de Trânsito

Projeto foi aprovado pela Câmara, mas ainda será votado no Senado

Validade da CNH

Como é hoje
Vale por 5 anos para quem tem até 65 anos e por 3 anos para quem tem acima de 65 anos.

Como foi aprovado na Câmara
Valerá por 10 anos para quem tem menos de 50 anos, por 5 anos para quem tem entre 50 e menos de 70 anos e por 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. Uma mudanqa no texto do projeto acrescentou a esta regra também motoristas profissionais.

Suspensão da CNH

Como é hoje
A CNH é suspensa quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses.

Como foi aprovado na Câmara
A CNH terá 3 níveis de pontuação. Ela será suspensa com 20 pontos se o condutor cometer 2 ou mais infrações gravíssimas, com 30 pontos ao atingir uma infração gravíssima, ou com 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.

Cadeirinha

Como é hoje
Uma resolução do Contran estabelece que crianças de até sete anos e meio devem usar cadeirinha ou assento de elevação.

Como foi aprovado na Câmara
A cadeirinha será obrigatória para crianças de até 10 anos que ainda não tém 1,45m de altura. A regra também passa a constar no CTB e seu descumprimento será punido com multa gravíssima.

Farol baixo de dia

Como é hoje
O uso do farol baixo durante o dia é obrigatório em rodovias, túneis, ou sob neblina ou cerração

Como foi aprovado na Câmara
O uso de farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pista simples, e também em túneis, ou sob neblina ou cerração

Recall e licenciamento

Como é hoje
Um veículo só não pode ser licenciado se tiver multas não pagas ou outros débitos fiscais.

Como foi aprovado na Câmara
Além de multas e débitos fiscais, veículos com recall pendente há mais de 2 anos não poderão ser licenciados

Moto no corredor

Como é hoje
Não há proibição, sequer regulamentação para o transito de motos no corredor.

Como foi aprovado na Câmara
Motociclistas poderão transitar no corredor quando o tráfego estiver lento ou parado. Eles devem rodar entre as duas faixas mais esquerda da via, e em velocidade segura.

Capacete e viseira

Como é hoje
Uma resolução diz que a viseira deve ficar abaixada sob pena de multa média. Já o CTB afirma que usar capacete sem viseira é uma infração gravíssima.

Como foi aprovado na Câmara
Usar capacete sem viseira passa a ser infração média, assim como usar capacete com a viseira levantada.

Crianças na garupa

Como é hoje
O CTB diz que não é permitido levar criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. A multa para a infração é gravíssima.

Como foi aprovado na Câmara
A regra prevê o aumento da idade mínima para 10 anos. A multa para a infração continuaria gravíssima.

Aulas noturnas

Como é hoje
O candidato a tirar a CNH deve fazer, pelo menos, uma aula noturna.

Como foi aprovado na Câmara
Não haverá mais obrigatoriedade de aula noturna.

Multas administrativas

Como é hoje
Rodar com o veículo sem os documentos de porte obrigatório ou com as placas fora dos padrões é infração leve, com multa e 3 pontos na CNH.

Como foi aprovado na Câmara
Infrações como rodar sem os documentos obrigatórios ou com as placas fora dos padrões passarão a ser punidos apenas com multa, sem incluir pontos na CNH.

Jefferson Felipe 08 jul 2020 - 9:02m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Immobilis Negócios Imobiliários
Clécia Lima (Grande)
Farma Fácil (Grande)
Cetias (Grande)
Altas Horas Outlet (Grande)
Bezerra Poços (Grande)
JCL (Grande)
RC Tecidos (Grande)
Clim Center (Grande)
Império dos Camarões (Grande)

Simone Joias (Grande)
Altas Horas Outlet (Grande)
Real Tags e Etiquetas (Grande)
Unicesumar EAD (Grande)
Arrumadinho (Grande)
Clécia Lima (Grande)
JCL (Grande)
Best Net
Lis Bambini
Cabeça Gesso (Grande)

VÍDEO EM DESTAQUE

Instituto Olavo Bilac (Lateral)
Polo da Moda de Campina Grande (Lateral)
Lis Bambini (Lateral)
Simone Joias (Lateral)
BestNet (Lateral)
RC Tecidos (Lateral)
Império dos Camarões
VRC College (Lateral)
Academia Saúde e Forma (Lateral)
Dr. Leonardo Brito (Lateral)
HB Joias e Relógios (Lateral)
Unicesumar Santa Cruz (Lateral)
Real Tags e Etiquetas (Lateral)
Clim Center (Lateral)
Sign Digital (Lateral)
Val Games (Lateral)
Tintas Quimilson (Lateral)
Immobilis (Lateral)
JCL (Lateral)
Escolinha Geração XXI (Lateral)
Moda Center (Lateral)
House Club (Lateral)
Altas Horas Outlet (Lateral)
Autoescola Nossa Senhora das Graças (Lateral)
Clínica Vitta (Lateral)
Alan Vidros (Lateral)
Design Riscos (Lateral)
Aplicativo