Conselheiro Tutelar de Santa Cruz é afastado do cargo por violação dos deveres funcionais

Foto: Divulgação/Google Maps

O Conselho Tutelar da Microrregião I de Santa Cruz do Capibaribe divulgou nesta segunda-feira (14) um comunicado oficial informando à população que um de seus membros foi afastado cautelarmente de suas funções por determinação judicial. A medida foi deferida em caráter de urgência pelo Poder Judiciário, com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade.

Segundo o documento, a ação foi motivada por indícios de que o conselheiro em questão teria violado deveres funcionais inerentes ao cargo. Diante das provas apresentadas, a Justiça entendeu pela necessidade de afastamento temporário do conselheiro, com o objetivo de preservar os princípios do devido processo legal e garantir a proteção integral da criança e do adolescente.

Em respeito ao sigilo processual e à integridade das partes envolvidas, o Conselho optou por não divulgar a identidade do conselheiro afastado. O comunicado esclarece ainda que as funções anteriormente desempenhadas pelo referido membro serão assumidas, de forma provisória, por outro conselheiro, garantindo assim a continuidade dos atendimentos e serviços prestados à população.

A nota é encerrada com a reafirmação do compromisso institucional do Conselho Tutelar com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar da Microrregião I está localizado na Rua Antônio Burgos, nº 27, Bairro Nova Santa Cruz. Contato: (81) 3731-3845 | conselhotutelar.scc@gmail.com.