A decisão representa um desdobramento significativo das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apontam a existência de uma organização criminosa armada supostamente envolvida na tentativa de ruptura institucional no país.
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e os demais investigados responderão a uma ação penal perante a Corte. Eles são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Nesta fase, serão colhidos depoimentos, analisados documentos e realizadas perícias. A defesa poderá indicar testemunhas e solicitar a produção de novas provas. Os depoimentos serão conduzidos por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após a fase de instrução, o processo será submetido à decisão da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento determinará se os réus serão condenados ou absolvidos.
Não há, até o momento, uma data definida para essa etapa, que dependerá do andamento processual e será agendada pelo presidente da Primeira Turma.
Segundo o entendimento do STF, os réus só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, responderão ao processo em liberdade, exceto em casos de prisão preventiva, que pode ser decretada se houver risco ao andamento da ação penal.
Atualmente, o único entre os oito réus que se encontra preso é o general Walter Braga Netto, detido preventivamente em uma instalação militar sob a acusação de obstrução das investigações.
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