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| Foto: Divulgação/MTE |
Uma operação de inspeção realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 20 trabalhadores em condições análogas à escravidão nos estados da Paraíba e Pernambuco. A ação ocorreu entre os dias 12 e 26 de março, com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).
De acordo com o MTE, os trabalhadores foram encontrados em quatro estabelecimentos de diferentes setores econômicos, sendo dois no ramo de pedreiras e dois em obras de calçamento de ruas e vias. As inspeções ocorreram nas cidades de Caiçara e Serra Branca, na Paraíba, e em Sertânia, Alagoinha e Pedra, em Pernambuco.
Segundo o MTE, oito trabalhadores foram resgatados em duas pedreiras, localizadas em Caiçara (PB) e Sertânia (PE). Eles exerciam a função de quebradores de pedra, utilizando ferramentas manuais sem qualquer proteção, expostos a graves riscos à saúde e sem equipamentos de segurança.
Nos locais, os fiscais encontraram alojamentos precários, construídos com estacas de madeira e cobertos por lona e palha. Não havia água potável, energia elétrica nem instalações sanitárias. As refeições eram preparadas em fogões improvisados com pedras, e em um dos alojamentos os fiscais encontraram carne infestada por larvas, que seria utilizada na próxima refeição.
A água consumida pelos trabalhadores era armazenada em vasilhames de agrotóxicos, representando um risco adicional à saúde. Além disso, nenhum dos trabalhadores possuía carteira assinada e eram remunerados por produção, sendo que quatro deles recebiam um valor inferior ao salário mínimo.
Outros 12 trabalhadores foram resgatados enquanto atuavam na pavimentação de ruas e calçadas para empresas contratadas por prefeituras. Eles estavam distribuídos entre os municípios de Serra Branca (PB), Alagoinha (PE) e Pedra (PE). Nenhum deles possuía registro formal de trabalho ou equipamentos de proteção individual (EPIs).
Além das condições insalubres no ambiente de trabalho, os alojamentos fornecidos pelas empresas eram inadequados, e não havia fornecimento de água potável nem banheiros nos locais das obras.
A fiscalização identificou que uma das obras foi contratada pela Prefeitura de Alagoinha (PE), enquanto outra era de responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab). O MTE destacou a necessidade de maior rigor na fiscalização dos contratos públicos, pois o descumprimento das normas trabalhistas contribui para a precarização da mão de obra.
A Prefeitura de Sertânia afirmou, por meio de nota, que está apurando os casos e planeja ações de apoio aos trabalhadores através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. A gestão municipal pretende oferecer suporte psicológico e assistencial às vítimas, seja em Sertânia ou em seus municípios de origem.
Até o momento, R$ 80 mil foram pagos aos trabalhadores resgatados, de um total de R$ 100 mil devidos. Os responsáveis foram notificados para regularizar os vínculos empregatícios, quitar as verbas rescisórias e recolher os devidos valores do FGTS e das contribuições sociais.
Os trabalhadores resgatados terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial e serão encaminhados a órgãos municipais e estaduais de assistência social para atendimento prioritário. Além disso, foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TACs) junto ao MPT e à DPU, prevendo o pagamento de indenizações por danos morais individuais.
Durante a operação, um total de 38 trabalhadores tiveram seus direitos trabalhistas garantidos, pois não possuíam registro formal em carteira de trabalho. O MTE reforçou a necessidade de ações contínuas de fiscalização para coibir práticas de exploração e garantir condições dignas de trabalho.
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