Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a criação de um cadastro nacional de pedófilos, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema reunirá informações, incluindo fotografias, de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) ao Projeto de Lei 3976/20, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e à versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que inclui a possibilidade de castração química para condenados por pedofilia. A medida foi aprovada por 267 votos a favor e 85 contra, contrariando a recomendação inicial da relatora.
O projeto segue agora para análise no Senado Federal.
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