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Popular solicita registro da marca "São João da Moda" junto ao INPI

Um cidadão solicitou ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) o registro da marca "São João da Moda", utilizada há mais de uma década para o tradicional evento junino de Santa Cruz do Capibaribe.

O nome, que foi oficializado por lei municipal em 2013, durante a presidência de Júnior Gomes na Câmara de Vereadores, é amplamente reconhecido pela população. Porém, a legislação vigente impede que prefeituras e câmaras municipais possuam personalidade jurídica para registrar marcas no INPI.

O pedido, protocolado em maio deste ano por Allan Franklin de Melo, descreve o uso da marca para "planejamento de festas e produção de eventos" e está aguardando análise do órgão federal. O caso levanta questionamentos sobre a propriedade do nome e seus possíveis desdobramentos legais.

Do Blog da Polo

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