O ministro do STF, Flávio Dino, anulou a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), para o biênio 2025/2026, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A decisão, tomada nesta terça-feira (22), também ordena uma nova votação para a Mesa Diretora, que deverá ocorrer entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, conforme o regimento interno da Alepe. A PGR havia contestado a reeleição, que foi aprovada por uma mudança na constituição estadual. Álvaro Porto afirmou que acata a decisão e convocará nova eleição.
Confira a nota na íntegra;
“O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, informa que recebeu com tranquilidade a notícia da medida cautelar concedida nesta terça-feira (22.10) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
Acrescenta que a decisão será acatada e reitera que deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida.
A medida cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade, encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF.
A decisão suspende a aplicação da Resolução ALEPE n. 1.936/2023, e, consequentemente, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Alepe para o biênio 2025/2026.
O presidente afirma que em atenção à determinação da decisão judicial, uma nova eleição será convocada no período indicado”, diz a nota.
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