Saiba o que pode ou não ser feito no dia da eleição

Foto: Divulgação

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores para 5.569 municípios. E, para esse dia, a Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores. Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n° 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n° 23.732/2024.

Permissão

No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Proibição

A aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação eleitoral. Da mesma forma, é proibida a manifestação ruidosa ou coletiva, a abordagem, aliciamento e utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas.

Nas seções eleitorais e juntas apuradoras, os servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores são proibidos de usar ou portar qualquer objeto que tenha propaganda de candidato, partido, coligação ou federação. A violação a qualquer uma das condutas listadas acima configura divulgação de propaganda, prevista no artigo 39 da Lei n° 9.504/1997.

Crimes

É considerado crime, no dia da eleição, o uso de alto-falantes e amplificadores de som; a realização de comício ou carreata; a persuasão do eleitorado; a propaganda de boca de urna; a divulgação de propaganda de partido ou candidato; e a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

Responsabilização

Qualquer cidadão que tiver conhecimento de infração penal prevista na legislação eleitoral deve comunicar ao juízo da zona eleitoral onde a irregularidade foi verificada. Juízas e juízes eleitorais poderão, a depender da natureza da infração, encaminhar as irregularidades para análise do Ministério Público.

Tem início a eleição para escolha do novo corpo administrativo no Moda Center, biênio 2024-2026

Nesta sexta-feira (04), teve início a Assembleia Geral Ordinária que marca a eleição para a escolha do novo corpo administrativo do Moda Center, biênio 2024-2026, seguindo o que foi posto no edital de convocação divulgado em 1º de setembro.

O processo eleitoral teve início às 08h30, em segunda chamada, no centro de eventos do Moda Center e acontece até às 17h30. O gerente financeiro do centro de compras, José Mariano, foi quem deu início ao processo, onde a apuração dos votos terá início às 18h.

Embora a eleição ocorra em chapa única, “União dos Confeccionistas”, tendo como líder o atual síndico Tales Nery, é importante que os condôminos e locatários devidamente habilitados com procuração autenticada em cartório possam dar o seu voto, contribuindo assim na transparência do processo.

No centro de eventos, toda uma estrutura foi montada para que as pessoas aptas possam realizar seu voto de maneira rápida. A comissão eleitoral, presidida pelo advogado Rafael Marinho de Oliveira Valença (OAB-PE 37.743), também acompanha o processo. 

MP recomenda que coligações se abstenham de derramamento de papéis em vias públicas na vespera das eleições; sujeito a punições severas

O Ministério Público Eleitoral por seu promotor de Justiça signatário, com atuação na 109ª Zona Eleitoral do Estado de Pernambuco, Iron Miranda dos Anjos, recomendou aos candidatos, partidos e coligações eleitorais do município de Santa Cruz do Capibaribe, a proibição dos conhecidos "voos da madrugada", prática que ocorre frequentemente nas vesperas das eleições em nossa cidade, quando candidatos ou coligações realizam voos descartando materiais de campanhas como panfletos próximos a zonas eleitorais, na intenção de induzir os eleitores.

Em um trecho da recomendação, o promotor ressalta que "tais proibições poderão dar ensejo à representação por parte do Ministério Público Eleitoral desta zona contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral irregular, e, consequentemente, aplicação de multa, e, podendo ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma a depender da gravidade da conduta, nos termos da Lei n. 9.504/97, sem prejuízo da apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político".

Confira a recomendação na íntegra.

Acidente com vítima fatal é registrado em Santa Cruz do Capibaribe na madrugada desta sexta-feira (04)

Durante a madrugada desta sexta-feira (04), um grave acidente envolvendo um veículo Toyota e uma motocicleta resultou na morte de um homem de 31 anos, identificado como Luciano, na rua Rita Nunes de Araújo (conhecida como Rua 5), no bairro São Cristóvão, em Santa Cruz do Capibaribe.

Segundo relatos de populares, o acidente aconteceu quando Luciano seguia em direção à Avenida Cesário Aragão. O carro, um Toyota, teria realizado uma conversão à direita, trafegando na contramão, o que acabou causando a colisão fatal.

Luciano, que trabalhava como vendedor de água, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Prazo para baixar ou atualizar o e-Título vai até sábado (05)

Os eleitores devem baixar ou atualizar o aplicativo e-Título até sábado (05), pois isso não será possível no dia da eleição. O app permite consultar o local de votação, justificar ausência e serve como identificação para quem cadastrou biometria. 

A Justiça Eleitoral recomenda fazer isso antecipadamente para evitar filas virtuais devido ao alto número de acessos na véspera das eleições, em 6 de outubro.

Ciclistas do Planeta Pedal obtém bons resultados no 7º MTB de Poço Fundo

Ciclistas que integram o projeto social Planeta Pedal participaram da sétima edição do MTB de Poço Fundo. A prova, com 56 km de percurso, contou com mais de 300 participantes, sendo uma das principais de Santa Cruz do Capibaribe e região.

Dos integrantes do projeto social, que conta com patrocínio do Moda Center, quatro deles completaram a prova, obtendo bons resultados. Eduardo Luan e José Everton conquistaram, respectivamente, a 2ª e 4ª colocações da categoria Sub-23. Já Kaiky Lorran e João Victor conquistaram a 2ª e 3ª colocações na categoria Infantil.

“Foi uma prova top, sem defeitos e com muita qualidade por parte da organização. Ela começou com uma brincadeira e hoje é uma das provas mais disputadas de nossa região. Quero aqui agradecer aos nossos parceiros, entre eles o Moda Center, por estarem conosco em nosso projeto”, destacou Jânio Xavier, coordenador do Planeta Pedal.

Sobre o projeto: O Planeta Pedal funciona como escola para formação de novos talentos tanto para o ciclismo de estrada como para o mountain bike em Santa Cruz do Capibaribe, tendo como foco crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Para contribuir com a iniciativa, entre em contato pelo WhatsApp (81) 99667-9307 ou via direct no Instagram @janioxavier345.

Feira de frutas em Santa Cruz do Capibaribe será antecipada para sábado (05) devido às eleições

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe anunciou que a tradicional feira de frutas, realizada no antigo Cabana Clube, no bairro Bela Vista, será antecipada para o sábado (05), véspera da eleição municipal marcada para o domingo (06).

De acordo com o comunicado oficial, no dia da eleição a feira estará fechada, retornando ao funcionamento normal na segunda-feira (07). A mudança foi implementada para garantir que a população tenha tempo e oportunidade de participar do processo eleitoral, exercendo seu direito ao voto de maneira tranquila e sem compromissos comerciais no dia da votação.

Ex-prefeito de Bom Jardim, Miguel Barbosa, é sequestrado e espancado

O ex-prefeito de Bom Jardim, Miguel Barbosa, foi sequestrado e espancado na noite da última quarta-feira (02), juntamente com um amigo, Guilherme Santos. A esposa de Miguel, a candidata à prefeitura Vânia de Miguel, confirmou o ocorrido em uma nota. Ambos estão recebendo cuidados médicos na UPA de Surubim após o ataque.

Confira a nota abaixo:

É com profunda indignação que expressamos nosso repúdio ao ato de violência cometido contra o ex-prefeito Miguel Barbosa, esposo da candidata a prefeita Vânia de Miguel e seu amigo Guilherme Santos. Ambos foram sequestrados e brutalmente espancados, encontrando-se sob cuidados médicos na UPA de Surubim. O crime ocorreu no carro do candidato a vice-prefeito, Irmão Bia Moto, porém, graças a Deus, ele não estava presente no momento do ocorrido e encontra-se bem.

Este ato covarde fere não apenas suas famílias, mas toda a nossa comunidade bonjardinense, que clama por justiça e paz. Pedimos a todos que se unam em orações por Miguel, Guilherme e seus familiares neste momento tão difícil. Que a força e a fé prevaleçam sobre essa dor e que a justiça seja feita. 

Coligação Unidos por um Bom Jardim livre 

Do Magno Martins

Distribuição de urnas para o primeiro turno em Pernambuco começa nesta sexta-feira (04)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciará nesta sexta-feira (04) a distribuição das 23.979 urnas eletrônicas para o primeiro turno das eleições, que ocorrerá no domingo (06). As urnas, já testadas, sairão de 18 polos eleitorais para os 184 municípios do estado. 

O transporte será realizado com segurança, acompanhado pela Polícia Militar. A maior parte das urnas partirá do Recife. Após a entrega, técnicos verificarão os equipamentos e os locais de votação.

Tentativa de homicídio deixa jovem ferido em São Domingos; polícia investiga

Um jovem de 21 anos, Wilame Henrique Silvano, foi baleado com três disparos na tarde da última quarta-feira (02) na Rua São Marcos, no distrito de São Domingos, Brejo da Madre de Deus. Ele sofreu ferimentos no tórax, ombro e perna e foi transferido para um hospital em Caruaru após os primeiros atendimentos. 

A Polícia Militar informou que Wilame já teve passagens por roubo e violência doméstica. A Polícia Civil está investigando a tentativa de homicídio.

Indivíduo detido ameaça e desacata juiz durante audiência, em Natal

Em uma audiência de custódia em Natal/RN, um homem acusado de furto fez ameaças ao juiz Felipe Barros, afirmando ser mais perigoso que Fernandinho Beira-Mar e pertencente ao grupo criminoso "família dos Carneiros". Na audiência, o indivíduo ainda desacatou o juiz mandando o magistrado ir vestir "uma fralda" e ainda o chamou de "cachorro". 

Ele mencionou ter o poder de ordenar ataques e ameaçou explodir o fórum. Após as ameaças e considerando seu histórico criminal, o juiz decidiu manter a prisão preventiva.

Morre Cid Moreira aos 97 anos

O jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira, um dos rostos mais conhecidos da televisão brasileira, faleceu nesta quinta-feira (3) aos 97 anos. Ele estava internado em Petrópolis, RJ, tratando de uma pneumonia. 

Cid Moreira apresentou o Jornal Nacional cerca de 8 mil vezes ao longo de sua carreira. Nascido em Taubaté em 1927, iniciou sua trajetória no rádio em 1944, narrando comerciais. Em 1951, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde teve suas primeiras experiências na televisão, participando de programas ao vivo.

Alessandra Vieira é multada em R$ 11 mil por descumprir ordem judicial sobre postagens contra tio de adversário

A candidata à prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, Alessandra Vieira (PL), foi multada pela Justiça Eleitoral em R$ 11 mil por descumprir uma ordem judicial que exigia a remoção de postagens sobre o tio de seu adversário, Helinho Aragão (PSD), feitas entre 20 de setembro e 1º de outubro. 

Ela deve apagar as postagens em até 24 horas para evitar novas multas diárias de R$ 1 mil. 

O caso envolve uma acusação de improbidade administrativa contra o tio de Helinho, que foi absolvido em segunda instância pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Motociclista cai ao colidir com bois que atravessavam rua, em São Domingos

Uma mulher caiu após ser surpreendida por bois enquanto conduzia sua motocicleta no distrito de São Domingos, Brejo da Madre de Deus. 

O incidente ocorreu em uma estrada local, quando a vítima foi surpreendida pelos animais que, descontrolados, atravessaram o caminho e colidiram com o veículo. De acordo com as imagens, os cavaleiros que conduziam os animais não ajudaram a vítima no local. 

Não se tem informações sobre o estado de saúde da mulher e nem sua identidade.

Propaganda eleitoral gratuita no rádio e tv encerra nesta quinta-feira (03)

Nesta quinta-feira (03) encerra-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, três dias antes do primeiro turno das eleições municipais. Também é o último dia para a realização de comícios, com possibilidade de prorrogação em caso de encerramento de campanha. 

Debates nas emissoras de rádio e TV podem ocorrer até às 7h de sexta-feira (04). Carreatas, passeatas e caminhadas, inclusive com entrega de material gráfico, ainda podem ser realizadas pelos candidatos até sábado (05), vespera das eleições.

Eleições 2024: Pernambuco aumenta em 19% efetivo de segurança para o pleito

A Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS) de Pernambuco informou que o número de profissionais de segurança mobilizados para a eleição de 2024 aumentou 19,15% em comparação com 2020, totalizando 37.491 postos de trabalho em todo o Estado. O plano de segurança inclui monitoramento por Centros Integrados de Comando e Controle (CICC’s), com câmeras municipais e drones. 

A escolta das urnas eletrônicas começará na sexta-feira (04), realizada pela Polícia Militar e Rodoviária Federal. Pernambuco não aplicará Lei Seca no dia da eleição, como esclareceu o secretário Alessandro Carvalho, para focar no policiamento dos locais de votação.

Ministério da Fazenda divulga lista de empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil

O Ministério da Fazenda divulgou uma lista de empresas de apostas online, conhecidas como "bets", que estão aptas a operar no Brasil, após darem início ao processo de autorização. Empresas que não obtiverem a permissão serão proibidas de atuar. 

O ministro Fernando Haddad anunciou que até 600 sites de apostas serão banidos por irregularidades, e jogadores terão dez dias para sacar fundos de plataformas não autorizadas. 

O governo planeja medidas rigorosas, como proibição de certas formas de pagamento, incluindo cartões de crédito e do Bolsa Família, usado por milhões em apostas. A Polícia Federal também investiga grupos suspeitos de lavagem de dinheiro nesse mercado.

Lista das bets autorizadas; (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):

1. Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano;
2. Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays;
3. 
   
4. MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco;
5. 
   
6. Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo;
7. 
   
8. Big Brazil Tecnologia – Caesar's e JogaBet;
9. 
   
10. NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet;
11. 
    
12. Apollo Operations Ltda – KTO;
13. 
    
14. Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson;
15. 
    
16. Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet;
17. 
    
18. Blac Jogos Ltda - SportyBet;
19. 
    
20. EB Intermediações e Jogos S/A - EstrelaBet;
21. 
    
22. Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars;
23. 
    
24. OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betão e R7;
25. 
    
26. NVBT Gaming Ltda – Novibet;
27. 
    
28. Seguro Bet Ltda – SeguroBet;
29. 
    
30. GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app;
31. 
    
32. HS do Brasil Ltda – Bet365;
33. 
    
34. Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha;
35. 
    
36. Futuras Apostas Ltda – Brazino777;
37. 
    
38. Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace;
39. 
    
40. H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet;
41. 
    
42. SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro;
43. 
    
44. CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul;
45. 
    
46. Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet;
47. 
    
48. Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames;
49. 
    
50. Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte;
51. 
    
52. King Panda Group Ltda – King Panda;
53. 
    
54. Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda;
55. 
    
56. Betspeed Ltda – Betspeed;
57. 
    
58. Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland;
59. 
    
60. Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus;

1. Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte;
2. 
   
3. Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora;
4. 
   
5. Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc;
6. 
   
7. Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET;
8. 
   
9. Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas;
10. 
    
11. EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet;
12. 
    
13. Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior;
14. 
    
15. Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion;
16. 
    
17. Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte;
18. 
    
19. Brilliant Games – Afun;
20. 
    
21. Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet;
22. 
    
23. Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera;
24. 
    
25. 7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund;
26. 
    
27. UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino;
28. 
    
29. Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion e Apostou Ganhou;
30. 
    
31. Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet;
32. 
    
33. Select Operations Ltda – MMABet;
34. 
    
35. Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen;
36. 
    
37. A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha;
38. Betboom Ltda – betboom;
39. 
    
40. Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet;
41. 
    
42. Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax;
43. 
    
44. Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet;
45. 
    
46. Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu;
47. 
    
48. Worls Sports Technology Ltda – BetCopa;
49. 
    
50. AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365;
51. 
    
52. RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet;
53. 
    
54. GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet;
55. 
    
56. Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play;
57. 
    
58. FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet;
59. 
    
60. Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair;
61. 
    
62. SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet;
63. 
    
64. Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark;
65. 
    
66. Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet;
67. 
    
68. Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna;
69. 
    
70. Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%;
71. 
    
72. Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet;
73. 
    
74. Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro;
75. 
    
76. WK Negócios e Finanças Ltda – Geral Bet e Betinha;
77. 
    
78. Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets;
79. 
    
80. Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet;
81. 
    
82. SevenX Gaming S/A – Bullsbet;
83. 
    
84. Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta;
85. 
    
86. Bbet Ltda – Davbet e playbonds;
87. 
    
88. Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet;
89. 
    
90. Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360;
91. 
    
92. Olavir Ltda – Rivalo;
93. 
    
94. Hilgardo Gaming Ltda – A247;
95. 
    
96. Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet;
97. 
    
98. Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos;
99. 
    
100. Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat;
101. 
     
102. Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet;
103. 
     
104. Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free;
105. 
     
106. G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet;
107. 
     
108. BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet;
109. 
     
110. Amplexus Corporation Ltda – Parimatch;
111. 
     
112. Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar;
113. 
     
114. JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet.

Autorizadas em seus estados:

1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.apostou.com


2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: parana.bplay.com.br


3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.betplay.bet


4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná
Site: pr.pixbet.com.br


5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná
Site: nossabet.com.br


6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão

Fonte: G1