A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11/9) o projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio. Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico do Código Penal, em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual, que é de 12 a 30 anos de reclusão, passa a ser de 20 a 40 anos.
As novas situações que podem aumentar a pena são o assassinato de mulher até três meses depois do parto ou se a vítima é responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade. Também são agravantes o fato de o autor utilizar armas de fogo de uso restrito, tortura ou outro meio cruel, como veneno, fogo, explosivo ou emboscada.
O projeto de lei ainda aumenta as penas em casos de violência doméstica, tais como ameaça, agressão, lesão corporal, injúria, calúnia e difamação. O texto havia sido aprovado no Senado em dezembro do ano passado e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Brasil
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