Estão abertas as inscrições para o Casamento Civil Coletivo 2024 em Santa Cruz do Capibaribe, uma parceria entre a Casa de Justiça e Cidadania, o CEJUSC e o Cartório de Registro Civil. O evento, destinado a pessoas de baixa renda, oficializa gratuitamente a união de até 20 casais.
As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (30), das 7h às 15h, na Casa da Justiça e Cidadania. A cerimônia ocorrerá em 5 de novembro no Fórum Dr. Naércio Cireno Gonçalves, sem incluir festa. Informações pelo telefone: (81) 9.7343-9330.
REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:
1-Residência: Ser morador(a) de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
2-Renda: Comprovar renda mensal do grupo familiar de até 2 (dois) salários mínimos.
3- Idade: Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a data da inscrição.
4- Cadastro Único: Ser cadastrado(a) no sistema do Cadastro Único e trazer a folha resumo.
5- Impedimentos Legais: Não ter impedimentos legais para casar-se, conforme o artigo 1.521 do Código Civil.
6- Documentação: Apresentar todos os documentos pessoais do casal (RG, CPF, certidão de nascimento/casamento com averbação do divórcio, comprovante de residência e título de eleitor), com as informações legíveis e sem rasuras.
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