O Vereador Emanuel Ramos protocolou um projeto de lei que visa impedir a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais para cargos na Administração Pública Direta e Indireta. O projeto, que tem como base o artigo 32 da Lei Federal n° 9.605/1998, é um marco importante na luta contra a crueldade animal e reforça o compromisso da administração com a ética e a responsabilidade social.
O projeto de lei, se aprovado, veda a nomeação, tanto para cargos efetivos quanto para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de indivíduos que tenham sido condenados pelas condições previstas na lei de crimes ambientais. A iniciativa busca garantir que aqueles que já foram responsabilizados por atos de crueldade contra os animais não ocupem posições de confiança e poder na administração pública.
“É inconcebível que pessoas que demonstraram desrespeito e crueldade com os animais possam ocupar cargos públicos, onde são esperados a ética e o respeito ao próximo. Este projeto de lei é uma forma de proteger os animais e assegurar que a administração pública esteja comprometida com os valores de empatia e justiça”, declarou o Vereador Emanuel Ramos.
0 Deixe seu comentário