Destaques CCJ do Senado aprova castração química para reincidentes de crimes sexuais

CCJ do Senado aprova castração química para reincidentes de crimes sexuais


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019, que prevê a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais. O projeto, de caráter terminativo, seguirá para análise da Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso.

A votação teve 17 votos favoráveis e três contrários. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto original foi alterado para excluir a possibilidade de castração física. A castração química será realizada com hormônios, sem efeitos permanentes e pode ser interrompida por razões médicas. Coronel argumentou que o tratamento químico reduz os níveis de testosterona e a libido, diminuindo a reincidência de crimes sexuais.

Ele também propôs aumentar a pena mínima para crimes sexuais, estabelecendo oito anos para estupro, quatro anos para violência sexual mediante fraude, e dez anos para estupro de vulnerável.

Alisson Gabriel 22 maio 2024 - 14:46m

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