As compras de produtos e serviços por meio de plataformas digitais com sede no exterior, que atualmente pagam 17% de imposto estadual e são isentas de impostos federais para valores até US$ 50, passarão a pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a partir de 2026. Esse imposto, parte da reforma tributária, será implementado gradualmente até 2033.
O IVA é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abrange impostos estaduais e municipais. A tributação do IVA incluirá todas as compras feitas em plataformas digitais, mesmo em sites estrangeiros como Shein, Shopee, e AliExpress, sem distinção de valores.
O IVA é uma nova forma de tributação, e as plataformas digitais terão que se registrar para recolher a CBS e o IBS. Se uma empresa estrangeira não pagar o imposto, o comprador no Brasil será responsável por pagá-lo diretamente, adicionando a alíquota ao preço de venda.
Vale ressaltar que o Imposto de Importação permanece inalterado, com isenção até US$ 50 para pessoas físicas. No entanto, em tese, mercadorias do exterior podem pagar tarifas de importação, que podem ser alteradas pelo governo a qualquer momento.
A Receita Federal já isenta compras de até US$ 50 para pessoas físicas desde a implementação do Programa Remessa Conforme, mas os estados continuam cobrando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%. Os sites participantes desse programa informam a Receita Federal sobre as compras para obter prioridade na liberação pela alfândega.
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