Cotidiano PEC em tramitação prevê que veículos com mais de 20 anos tenham isenção de IPVA

PEC em tramitação prevê que veículos com mais de 20 anos tenham isenção de IPVA


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 72/2023, que concede imunidade do IPVA a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e agora segue para o Plenário.

Cleitinho argumenta que a legislação do IPVA precisa abordar a crescente frota de veículos terrestres antigos, destacando que a pandemia aumentou os preços dos veículos novos, impulsionando a venda e circulação de carros usados. Estados como Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina ainda cobram o imposto de veículos com mais de 20 anos, enquanto em outros locais já existe a previsão de isenção, inclusive para veículos com mais de 10 anos.

Alisson Gabriel 22 fev 2024 - 14:46m

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