Cotidiano Projeto prevê multa e pontos na CNH de motoristas que não comunicarem atropelamento de animais

Projeto prevê multa e pontos na CNH de motoristas que não comunicarem atropelamento de animais


Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe tornar infração gravíssima o ato de um motorista atropelar um animal e não comunicar a polícia ou a concessionária da via. Caso aprovado, o condutor que não relatar o incidente às autoridades poderá receber multa de R$ 293,47 e perder sete pontos na CNH.

O projeto também estabelece a responsabilidade do condutor pelos custos do tratamento veterinário do animal, se comprovado dolo no atropelamento. Em rodovias sob concessão, a concessionária seria obrigada a prestar socorro aos animais, com possíveis ajustes nas tarifas de pedágio para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

O projeto foi aprovado na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aguarda análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao plenário da Câmara. Posteriormente, seguirá para tramitação no Senado.

Alisson Gabriel 20 dez 2023 - 16:26m

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