Política Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, planeja pautar PEC para fim da reeleição e mandato para Ministros do STF em 2024

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, planeja pautar PEC para fim da reeleição e mandato para Ministros do STF em 2024


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou seu plano de colocar em pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um mandato fixo para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no início de 2024. Além dessa, a PEC que visa acabar com a reeleição no Brasil também será debatida no mesmo período.

Pacheco afirmou que esses são dois temas extremamente apropriados para discussão no início do próximo ano. A proposta de instituir um mandato para os ministros do STF já estava sendo considerada, mas ganhou maior destaque nas falas do presidente do Senado após a aprovação da PEC que limita as decisões individuais dos ministros da Suprema Corte, ocorrida no último dia 22. Essa aprovação intensificou as tensões entre o Congresso e o STF, tornando o debate sobre o papel e a atuação dos ministros uma pauta relevante.

Além da fixação do mandato, Pacheco defende a elevação da idade mínima para a nomeação de novos ministros do STF, que atualmente é de 35 anos.

Alisson Gabriel 01 dez 2023 - 11:27m

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