A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3915/2023, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos), que criminaliza a divulgação de jogos de azar, como o Jogo do Tigrinho. Com isso, influenciadores digitais e artistas podem sofrer punições severas caso façam propaganda desse tipo de conteúdo.
Caso o PL seja descumprida, os influenciadores poderão ter o exercício da atividade suspenso, além de pagar multa equivalente a até 2% do faturamento, limitado a R$ 50 milhões.
A decisão ainda engloba mais dois PLs. O 4302/2023, que fala sobre a permissão para influenciadores divulgarem sites de apostas e cassinos online, além da tributação e destinação dos lucros. Além do 4394/2023, que altera a lei e transforma a divulgação de jogos de azar em contravenção penal.
O deputado Fred Linhares (Republicanos), relator do Projeto, declarou que “o uso da imagem e do poder de influência dessas figuras públicas tem impacto significativo sobre os seus seguidores, interferindo diretamente no comportamento e decisões principalmente de crianças e também de adolescentes, portanto, a regulamentação se faz necessária para proteger o público, especialmente os mais jovens de ser expostos a conteúdos que promovem atividades potencialmente prejudiciais.”
O PL ainda determina que os influenciadores informem claramente que o conteúdo se trata de uma publicidade, além de obrigar os provedores de internet a colaborar com a supervisão e remoção do conteúdo que promova jogos de azar.
O que é o Jogo do Tigrinho?
O Fortune Tiger, mais conhecido como Jogo do Tigrinho é um game que promete o ganho de altas quantias de dinheiro de um jeito simples e rápido. Para jogar, é necessário fazer o cadastro na plataforma e apertar o ícone para girar a roleta e fazer apostas.
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