Política Projeto de lei visa obrigar uso do CPF para cadastro em sites de relacionamento

Projeto de lei visa obrigar uso do CPF para cadastro em sites de relacionamento


Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatório que usuários apresentem o CPF para utilizar aplicativos de relacionamento, ou serviços oferecidos por empresas na internet.

A proposta altera o Marco Civil da internet, lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da internet no país.

“Pessoas que pretendem cometer crimes se aproveitam da facilidade de cadastro nesses meios e da possibilidade de se fazer passar por alguém”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (SP).

O projeto será analisado pelas comissões da câmara dos deputados.

Alisson Gabriel 28 nov 2023 - 16:16m

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