Cotidiano Devido a queda do FPM junto ao Governo Federal, municípios pernambucanos podem decretar estado de calamidade pública

Devido a queda do FPM junto ao Governo Federal, municípios pernambucanos podem decretar estado de calamidade pública


O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, realizou uma reunião com a diretoria da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) para discutir medidas diante da queda nas receitas das prefeituras. A principal preocupação é com a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado, destacou a dificuldade das prefeituras em cumprir limites constitucionais e obrigações previdenciárias, informando que mais de 80% das prefeituras pernambucanas estão com atrasos na previdência. Diante do risco de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Amupe pretende enviar à Alepe uma lista de municípios que desejam solicitar o reconhecimento de estado de calamidade pública, visando flexibilizar os limites legais e suspender gastos ou atrasar pagamentos de dívidas.

A proposta é seguir o exemplo de estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que decretaram estado de calamidade financeira.

Alisson Gabriel 21 nov 2023 - 9:34m

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