Cotidiano Comissão no Senado aprova pena maior para o crime de feminicídio

Comissão no Senado aprova pena maior para o crime de feminicídio


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio, tornando-o um tipo penal independente. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos de reclusão, mas, com a aprovação, passará a ser de 20 a 40 anos.

Além disso, o projeto também prevê aumento das penas para lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medidas protetivas contra mulheres.

O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti, foi relatado pelo senador Alessandro Vieira e, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Alisson Gabriel 23 nov 2023 - 17:21m

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