Política Projeto de lei que condena discriminação contra políticos é aprovado na Câmara dos Deputados

Projeto de lei que condena discriminação contra políticos é aprovado na Câmara dos Deputados


Na noite da última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa combater a discriminação contra políticos. O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) e com relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA), passou em regime de urgência com 252 votos favoráveis e 163 desfavoráveis.

A nova lei tem como objetivo principal proteger as pessoas politicamente expostas, incluindo deputados, senadores, ministros, secretários, prefeitos, governadores, magistrados do judiciário e membros do Ministério Público. O projeto define que qualquer crime resultante de discriminação com base na condição de pessoa politicamente exposta, seja durante investigações preliminares, inquéritos, procedimentos investigatórios ou processos judiciais, poderá acarretar uma pena de até quatro anos de prisão.

Além disso, o projeto de lei também prevê penalidades para representantes de instituições financeiras que se recusarem a realizar contratos de abertura de conta corrente ou concessão de crédito por motivações políticas. Esses representantes poderão ser punidos com até quatro anos de prisão.

Agora, o projeto será encaminhado para análise do Senado Federal.

Alisson Gabriel 15 jun 2023 - 8:33m

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