Destaques STF forma maioria para tornar proibidas revistas íntimas em estabelecimentos prisionais

STF forma maioria para tornar proibidas revistas íntimas em estabelecimentos prisionais


STF soma maioria para que sejam proibidas revistas íntimas em estabelecimentos prisionais. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela extinção das revistas íntimas como condição de entrada em presídios.

A prática foi considerada vexatória e proibida em qualquer local de segregação. Além disso, as provas obtidas por meio dessa revista perdem sua validade. O voto do ministro Edson Fachin, relator do tema, prevaleceu.

A decisão terá repercussão geral e servirá como parâmetro para casos semelhantes em todo o país. Revistas pessoais continuam permitidas, desde que não haja desnudamento e o visitante tenha passado por equipamentos de segurança. O ministro Luiz Fux ainda não votou no caso.

Alisson Gabriel 19 maio 2023 - 15:15m

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