Destaques STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal


A ministra Rosa Weber, presidente do STF anunciou a retomada do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Iniciado em 2015 e interrompido por um pedido de vista, o caso será novamente analisado a partir do dia 1° de junho. A decisão possui repercussão geral reconhecida e deverá estabelecer um precedente para todo o Judiciário brasileiro.

O julgamento, que estava previsto para ocorrer nesta semana, foi adiado devido à necessidade de priorizar o processo envolvendo o ex-senador Fernando Collor. Agora, a discussão sobre a posse e o porte de drogas para uso pessoal será retomada.

Até o momento, três ministros do STF já votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização do porte de drogas. Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram favoráveis a mudanças na legislação, considerando as penas atualmente previstas – advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medidas educativas relacionadas ao uso de drogas – como suficientes para lidar com essa questão.

A relevância do julgamento vai além do caso específico em questão, uma vez que possui repercussão geral reconhecida. Isso significa que a decisão tomada pelo STF estabelecerá um padrão a ser seguido por todas as instâncias do Judiciário brasileiro em situações similares. Dessa forma, a corte assume um papel fundamental na definição dos rumos da política de drogas do país.

Alisson Gabriel 26 maio 2023 - 9:14m

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