Destaques STF determina contratação de profissionais de enfermagem pelo Hospital da Restauração em Pernambuco

STF determina contratação de profissionais de enfermagem pelo Hospital da Restauração em Pernambuco


O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do Governo de Pernambuco em relação a uma determinação do Tribunal Regional Federal (TRF5) que exigia a contratação adequada de profissionais de enfermagem em todos os horários e setores do Hospital da Restauração (HR).

A decisão, divulgada na terça-feira (16), estabelece que o Estado deve contratar técnicos e enfermeiros de acordo com o dimensionamento da unidade hospitalar, garantindo assim um número suficiente para prestar atendimento de qualidade aos pacientes internados.

Situado no bairro do Derby, região central do Recife, o HR é uma das principais instituições de saúde em Pernambuco e é referência em diversas áreas de tratamento. Essa determinação do STF pode encerrar uma disputa que já dura 12 anos.

Em 2011, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma Ação Civil Pública exigindo que o Governo do Estado cumprisse a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que estabelece o dimensionamento adequado de profissionais de enfermagem nos locais onde são realizadas atividades dessa natureza.

Em 2015, alegando que o conselho não tinha legitimidade para requerer ao Poder Executivo o cumprimento da Resolução do Cofen, a Justiça Federal de primeira instância negou o pedido e encerrou o processo. Diante disso, o Coren-PE e o MPF recorreram conjuntamente contra essa decisão.

Agora, com a decisão do STF, o Hospital da Restauração deverá cumprir a determinação de contratar os profissionais de enfermagem necessários de acordo com o dimensionamento adequado da unidade. Essa medida visa garantir um atendimento de qualidade aos pacientes e assegurar que os padrões estabelecidos pelo Cofen sejam seguidos.

A contratação adequada de profissionais de enfermagem é um aspecto essencial para a eficiência e a segurança dos cuidados de saúde prestados. O STF, ao rejeitar o recurso do Governo de Pernambuco, demonstra a importância de garantir a adequada composição das equipes de enfermagem nos hospitais, visando à proteção da saúde da população.

Bruno Muniz 17 maio 2023 - 18:12m

1 Comentário

  • Márcia dos Santos Vila Verde disse:

    Como vai ser o contrato dos profissionais, será um processo seletivo ou concurso sou da área e pretendo entrar

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