Destaques Julgamento sobre revistas íntimas em presídios é suspenso no STF após destaque do ministro Gilmar Mendes

Julgamento sobre revistas íntimas em presídios é suspenso no STF após destaque do ministro Gilmar Mendes


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque no julgamento que trata da proibição de revistas íntimas na entrada de visitantes em presídios. Como resultado, o julgamento virtual foi suspenso e a ação seguirá em formato físico em uma nova data a ser agendada.

A movimentação ocorreu após o ministro André Mendonça modificar seu voto, passando a defender a proibição das revistas íntimas. Essa mudança desfez a maioria previamente formada pela Corte, que era favorável à declaração de inconstitucionalidade dessas revistas. De acordo com informações apuradas pelo R7, houve um erro de lançamento no sistema de votos do tribunal, mas o equívoco foi prontamente corrigido.

Mendonça havia alinhado seu voto ao do relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, Fachin afirmou que as provas obtidas por meio de práticas vexatórias, como agachamentos e busca em cavidades íntimas, devem ser consideradas ilícitas, devido à violação à dignidade humana e aos direitos fundamentais à integridade, intimidade e honra.

No entanto, o ministro ressaltou que a revista pessoal realizada por policiais pode ocorrer somente após a passagem do visitante por detectores de metal e deve ser adotada apenas quando existirem elementos que suscitem suspeita de porte de itens proibidos. Fachin foi seguido pelos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Com a suspensão do julgamento, o tema das revistas íntimas em presídios continua em aberto, aguardando a retomada da discussão pelo STF em uma nova data, na qual será definido o posicionamento final da Corte sobre o assunto.

Alisson Gabriel 22 maio 2023 - 14:51m

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