Destaques Economia: Câmara dos Deputados aprova texto-base do arcabouço fiscal

Economia: Câmara dos Deputados aprova texto-base do arcabouço fiscal


Câmara dos Deputados aprova texto-base do arcabouço fiscal com ampla maioria de votos. O projeto busca controlar as contas públicas e foi aprovado por 372 votos a 108. Agora, a Câmara analisa emendas e destaques ao texto. Após reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, o relator anunciou uma mudança no texto que condiciona o aumento de gastos em 2024 ao aumento de receitas, visando evitar ampliação excessiva das despesas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atuou nos bastidores para garantir que a nova versão do projeto não limitasse os gastos do governo em 2024. Houve discussões e negociações para fechar brechas e encontrar uma solução complexa de cálculo para o crescimento das despesas no primeiro ano da regra.

Especialistas apontam que as mudanças tornaram a regra ainda mais complexa. Economistas estimam que o novo arcabouço fiscal permitirá ao governo ampliar os gastos em até R$ 80 bilhões em 2024 e 2025, enquanto o ministério da Fazenda e a equipe técnica da Câmara contestam essa informação e afirmam que as alterações permitirão uma ampliação de cerca de R$ 12 bilhões em 2024. O ministro Haddad afirma que possui apoio de mais de 300 votos para a aprovação do projeto.

Alisson Gabriel 24 maio 2023 - 11:08m

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