Destaques TJPE suspende aprovação de emenda da oposição, vista como irregular, na Câmara de Santa Cruz

TJPE suspende aprovação de emenda da oposição, vista como irregular, na Câmara de Santa Cruz


O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Zeba Climério, terá que voltar atrás na condução da sessão que resultou na votação de uma emenda que previa a redução no parcelamento do financiamento para construção de um novo hospital em Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com decisão no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o referido presidente agiu fora do regimento ao permitir a aprovação da emenda no âmbito de maioria simples, quando de acordo com o Regimento Interno, é necessário 2/3 (dois terços) para aprovação da emenda já que também é exigido um quórum de 2/3 para aprovação do projeto.

O juiz Moacir Ribeiro, que assina o documento, ordena portanto a suspensão imediata dos efeitos da votação.

Confira o documento:

O presidente da Câmara ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Bruno Muniz 13 abr 2023 - 11:08m

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