Destaques Projeto de lei visa restringir festas open bar em Pernambuco; entenda

Projeto de lei visa restringir festas open bar em Pernambuco; entenda


O deputado estadual Cleiton Collins (PP) apresentou um projeto de lei em Pernambuco visando restringir a realização de eventos com bebidas liberadas, conhecidos como Open Bar.

O objetivo do projeto de lei é prevenir o consumo excessivo de álcool e acabar com a oneração do custo para quem não bebe, uma vez que o custeio da festa, somado ao valor embutido da bebida já no ticket, chega a aumentar 150% no valor da entrada. A mesma atração sem open bar custa R$ 100 e com o esquema, pode chegar a R$ 700,00. O projeto argumenta que o preço exorbitante do ingresso induz ao consumo excessivo da bebida, o que pode levar a problemas de saúde e segurança pública.

Segundo o projeto, o descumprimento da regra pode levar os promotores dos eventos a penas como a paralisação do evento, cassação do alvará dos locais e multa de R$ 20.000 até R$ 50.000, que poderá ser cobrada em dobro no caso de reincidência. A proibição de emissão de alvará para o organizador do evento pode durar até 2 anos no âmbito do Estado.

A lei decreta que fica restrita a realização de eventos em casas de shows, boates, locais abertos e estabelecimentos similares com bebidas liberadas, conhecidas como festas open bar. Consideram-se como bebidas liberadas, ou open bar, os eventos cujo valor de consumo das bebidas esteja embutido no preço do ingresso.

Alisson Gabriel 22 mar 2023 - 9:43m

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