Destaques Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em esterilização

Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em esterilização


Entrou em vigor a nova lei que elimina a necessidade de aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia. A mudança foi realizada por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar e ainda reduziu a idade mínima de homens e mulheres para esterilização voluntária de 25 para 21 anos. No entanto, essa limitação de idade não é exigida de quem já tem pelo menos dois filhos vivos.

A lei também mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, dando tempo para que a pessoa possa acessar o serviço de regulação da fecundidade com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar e possa desistir do procedimento, caso seja necessário.

No caso das mulheres, o procedimento é chamado de laqueadura tubária, que é simples, seguro e irreversível, mas pode apresentar falhas em uma taxa de 0,5% dos pacientes. “Após você fazer esse procedimento, a paciente já fica segura de que não vai haver uma nova gestação, porém é sempre importante frisar que pode acontecer um aumento do fluxo menstrual e pode acontecer um pouco mais de cólica”, alerta o médico José Gomes de Moura Neto, obstetra do Hospital Anchieta de Brasília.

Em 2022, 53.523 mulheres realizaram a laqueadura tubária, o que representa o dobro da quantidade de procedimentos realizados em 2021, que teve 23.496 cirurgias desse tipo. Para a advogada Lôyde Oliveira, a necessidade de autorização do cônjuge remete aos primórdios do Código Civil, quando uma mulher era considerada “relativamente capaz”. Ela afirma que a nova lei é um reflexo do retrocesso patriarcal do passado e que o casal deve conversar e planejar sua família sem necessidade de formalidades médicas.

A nova lei foi aprovada em março de 2022 pela Câmara dos Deputados e em agosto do mesmo ano pelo Senado Federal. Ela foi publicada em 2 de setembro de 2022 e teve um prazo de 180 dias para entrar em vigor.

Alisson Gabriel 09 mar 2023 - 9:59m

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