O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) foi preso na manhã desta 5ª feira (2.fev.2023) pela Polícia Federal em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Segundo informações, foi encontrado R$ 276 mil em espécie na casa do ex-congressista.
Silveira ficou sem mandato na 4ª feira (1°.fev) e perdeu o foro privilegiado. A determinação da prisão foi dada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por descumprimento de medidas cautelares. Eis a íntegra do decisão (262 KB).
Na decisão, Moraes proibiu que Silveira conceda qualquer entrevista, salvo por autorização do STF. Também determinou a suspensão do porte e posse de arma de fogo, a retenção do passaporte do ex-deputado e busca e apreensão. Segundo a Polícia Federal, Silveira “será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.”
O ex-deputado foi condenado pelo STF em 20 de abril a 8 anos e 9 meses de prisão por agressões verbais a ministros da Corte e por tentar impedir o livre exercício dos Poderes. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu a Silveira um indulto presidencial perdoando a pena.
Além da prisão, o Supremo determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. O Palácio do Planalto e a AGU (Advocacia Geral da União) disseram ao STF que o indulto de Bolsonaro é constitucional.
A Corte ainda não julgou se o perdão foi constitucional ou não. “Dessa maneira, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu”, diz Moraes na decisão.
O ministros já tinha multado Silveira por 3 vezes por descumprimento de decisões anteriores. O total das penalizações chegaram a R$ 645 mil. As contas bancárias de Silveira foram bloqueadas por ordem do ministro do STF para garantir o pagamento da multa. O magistrado também determinou o bloqueio de 25% do valor do salário do ex-congressista.
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