Utilidade Pública Prazo para opção pelo Simples Nacional encerra dia 31 de janeiro

Prazo para opção pelo Simples Nacional encerra dia 31 de janeiro


A Secretaria de Receita de Santa Cruz do Capibaribe alerta empresários e contadores sobre o período de opção pelo regime do Simples Nacional, que encerra dia 31 de janeiro. O regime tributário é aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

A formalização da opção ocorre por meio do Portal do Simples Nacional na internet, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Os contribuintes excluídos de ofício do Simples Nacional podem realizar uma nova opção pelo regime e deverão ficar atentos ao prazo, bem como solucionar previamente as pendências e impedimentos que motivaram a exclusão, junto a Fazenda Pública Municipal.

A Pessoa Jurídica que regularizar todas as pendências junto ao órgão municipal, estadual e federal, dentro do prazo e realizar a nova opção pelo Simples Nacional, continuará com o tratamento diferenciado e favorecido pelo regime. Em caso de dúvidas, a Secretaria de Receita Municipal está localizada na sede da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, na Avenida Padre Zuzinha, 244, Centro, ou entre em contato pelo e-mail tributacao@santacruzdocapibaribe.pe.gov.br.

Alisson Gabriel 10 jan 2023 - 16:18m

0 Comentários

Deixe uma resposta


Valloriza / Jasfac
Novo Atacarejo (Grande)
JCL (Grande)
Mateus Assistência (Grande)
João Januário Tecidos (Grande)
1Farma (Grande)
APAE (Grande)
Integra Mais (Grande)
Total (Grande)

Novo Atacarejo (Grande)
Cabeça Gesso (Grande)
Moura & Lima (Grande)
Sistemax (Grande)
Mateus Assistência (Grande)
APAE (Grande)
Dra. Patrícia Queiroz (Grande)
Moda Center (Grande)
Kits Elásticos (Grande)
Mandacaru Açaíteria (Grande)