Política Projeto de lei que regulamenta horário de funcionamento de bares e casas de shows é aprovado pela câmara de Santa Cruz

Projeto de lei que regulamenta horário de funcionamento de bares e casas de shows é aprovado pela câmara de Santa Cruz


Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, realizada nessa quinta-feira (03), o projeto de lei 117/22 de autoria da vereadora Jéssica Cavalcante (PSDB).

O projeto prevê que casas de shows e bares tenham horário de funcionamento regulados. De acordo com a matéria, das sextas às segundas, bares poderão funcionar até as 2h e casas de shows poderão funcionar até as 4h. Já da terça até a quinta poderão ter o funcionamento até a meia noite.

O projeto ainda prevê que os estabelecimentos que não têm o seus alvarás, busquem regularizar para que não sofram sanções.

A autora do projeto disse que “o setor do entretenimento é um gerador de emprego muito importante para o nosso município, e foi um setor que sofreu demasiadamente no período da pandemia da Covid-19 e precisava de uma regulamentação de maneira legal e respaldada no município”.

O projeto agora segue para sansão do prefeito Fábio Aragão.

Alisson Gabriel 04 nov 2022 - 10:17m

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