Política Deputados estaduais querem aumentar o valor das emendas impositivas no governo de Raquel Lyra

Deputados estaduais querem aumentar o valor das emendas impositivas no governo de Raquel Lyra


Através de PEC (Projeto de Emenda a Constituição) estadual, um grupo de deputados estaduais quer aumentar o valor das emendas impositivas no orçamento do estado para a próxima gestão do governo, o de Raquel Lyra. A emenda impositiva é indicada por cada um dos deputados estaduais e deve ser obrigatoriamente executada pelo Poder Executivo.

O atual percentual, no governo Paulo Câmara (PSB), está em 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do orçamento. O grupo de deputados estaduais quer aumentar o percentual para até 1,2% (um vírgula dois por cento) no governo Raquel Lyra (PSDB).

De acordo com a proposta, o percentual de emendas impostos à nova governadora, crescerá progressivamente: 0,7% em 2023; 0,9% em 2024; 1,0 % em 2025 e 1,2 % em 2026, último ano do primeiro mandato de Raquel Lyra.

Caso aprovado, o projeto prevê crime de responsabilidade para a governadora em caso de não cumprimento, como descrito no art. 38 da Constituição Estadual.

O projeto conta com apoio de diversos deputados, dentre eles Diogo Moraes (PSB) de Santa Cruz do Capibaribe.

Para que seja aprovado, a proposta precisa passar com o voto de pelo menos 30 deputados em dois turnos.

Alisson Gabriel 11 nov 2022 - 9:17m

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