Destaques Câmara dos deputados aprova projeto que torna hediondo o crime de pedofilia

Câmara dos deputados aprova projeto que torna hediondo o crime de pedofilia


Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (09) na câmara federal, em Brasília o PL 1.776/2015 de autoria dos deputados Paulo Freire (PR/SP) e Clarissa Garotinho (UNIÃO/RJ) o projeto que torna hediondo o crime de pedofilia.

Relatado pelo deputado Charlles Evangelista (PP-MG), o projeto prevê que o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.

Já os condenados pelos crimes que envolve produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes haverá novas condições para os condenados poderem usufruir dos benefícios tanto de saída temporária como prisão domiciliar. Dentre elas, a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis e ainda usar tornozeleira eletrônica.

Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar, constranger uma criança ou um adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.

“A aprovação do projeto na Câmara foi um grande avanço para proteger a infância. Costumo dizer que a pedofilia é o pior tipo de crime que pode ocorrer, porque é um crime que se comete contra as crianças. É um crime que acaba com a inocência das nossas crianças; que prejudica nossas famílias; que coloca em risco a infância”, disse Clarissa Garotinho.

Para o relator do projeto, Charlles Evangelista, “o plenário mostrou hoje que realmente não compactua com este tipo de crime e quer proteger as crianças”.

Projeto segue para apreciação do Senado Federal.

Alisson Gabriel 10 nov 2022 - 10:04m

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