Destaques Autores de crimes contra mulheres não poderão ser contratados em Bonito

Autores de crimes contra mulheres não poderão ser contratados em Bonito


Vereadores aprovaram projeto de lei que veda a contratação, pelo Executivo e Legislativo, de criminosos que infringiram a Lei Maria da Penha e/ou praticaram feminicídio

A luta pela garantia de direitos das mulheres ganhou a anuência da Câmara de Bonito após aprovação unânime, no último dia 08 de novembro, do Projeto de Lei nº17/2022. O documento, de autoria do presidente da Câmara, Paulinho de Devá, veda no âmbito da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo a nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha e por Feminicídio para cargos públicos no Município de Bonito. Esta foi a 2ª votação e o PL segue para sanção do Governo Municipal.

Na justificativa para a apresentação do PL nº17/2022, Paulinho de Devá levou ao plenário na 1ª votação ocorrida no dia 03, informações acerca da violência contra a mulher no Brasil. De acordo com dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2022 foram registradas quase 32 mil denúncias e 169.600 violações contra as mulheres no Brasil. Em Pernambuco, no mesmo período, 40 mulheres perderam a vida vítimas de feminicídio, de acordo com levantamento da Secretaria de Defesa Social.

“Trago os dados para que reflitam sobre esses dados e sobre tudo o que vem acontecendo no nosso país. Será um grande salto para essa Casa e para a nossa população como um todo. Assim, dizemos que estamos atentos e fazendo a nossa parte”, discursou o autor do Projeto de Lei.

Os cargos que estão listados no Projeto de Lei vão desde os estagiários até os temporários e efetivos. A decisão da condenação precisará já ter sido tramitada em julgado e o pretenso contratado deverá apresentar certidão negativa antes da posse, caso contrário o próximo da lista será contratado. Se cumpriu a pena, a contratação se dá normalmente.

Alisson Gabriel 11 nov 2022 - 8:33m

0 Comentários

Deixe uma resposta


João Januário Tecidos (Grande)
1Farma (Grande)
Integra Mais (Grande)
Novo Atacarejo (Grande)
Total (Grande)
Valloriza / Jasfac
JCL (Grande)
APAE (Grande)
Mateus Assistência (Grande)

Mandacaru Açaíteria (Grande)
Moura & Lima (Grande)
Mateus Assistência (Grande)
Luciana Mendes (Grande)
M Mestre Empreendimentos (Grande)
Kits Elásticos (Grande)
APAE (Grande)
Sam’s Sushi (Grande)
RC Tecidos (Grande)
Dra. Patrícia Queiroz (Grande)

REPORTAGEM ESPECIAL

Mandacaru Açaiteria (Lateral)
Sign Digital (Lateral)
Novo Atacarejo (Lateral)
Auto Planos (Lateral)
Bahia Ferragens (Lateral)
Totali (Lateral)
Kits Elásticos (Lateral)
Luciana Mendes (Lateral)
João Januário Tecidos (Lateral)
Sam’s Sushi (Lateral)
1Farma (Lateral)
Rede Ponto Com (Lateral)
RC Tecidos (Lateral)
Immobilis Negócios Imobiliários (Lateral)
Moda Center (Lateral)
Vitta (Lateral)
Agreg Comunicação (Lateral)
BestNet (Lateral)
Sistemax (Lateral)
Mateus Assistência (Lateral)
Dra Patrícia Queiroz (Lateral)
Altas Horas (Lateral)
Val Games (Lateral)
House Club (Lateral)
JCL (Lateral)
Moura & Lima (Lateral)
Centrus (Lateral)
Athom (Lateral)
Cabeça Gesso (Lateral)
Stylus Óculos (Lateral)
M Mestre Empreendimentos (Lateral)
Arrumadinho (Lateral)
Integra Mais (Lateral)
Aplicativo