Cotidiano Prefeitura de Santa Cruz expede notificações de empresas devedoras no simples nacional

Prefeitura de Santa Cruz expede notificações de empresas devedoras no simples nacional


Contribuintes optantes do Simples Nacional devem realizar a regularização o mais rápido possível para evitar sua exclusão de ofício em 2023.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica as empresas que são optantes do Simples Nacional que, desde o mês de Setembro, foram expedidas as notificações para os devedores no regime, que devem regularizar sua situação para evitar a exclusão de ofício do regime de tributação, que acontece a partir de 01 de janeiro de 2023.

Os Termos de Exclusão podem ser visualizados no Portal do Simples Nacional por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal, mediante código de acesso ou certificado digital.

Após obter a ciência do Termo, o devedor tem um prazo de 30 dias para regularizar os débitos por pagamento ou parcelamento. Além disso, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe disponibilizou no seu site oficial (www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br) um serviço para impugnação do termo.

As empresas que desejarem realizar a impugnação devem acessar o Portal do Contribuinte e selecionar a opção Simples Nacional. Nela, basta preencher as informações necessárias e anexar a documentação exigida para dar início ao processo de impugnação.

Alisson Gabriel 26 out 2022 - 14:44m

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